Seguranças terão de usar colete à prova de balas em situações de risco



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 27) substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a projeto de lei da Câmara que obriga as empresas de segurança a fornecerem aos seus empregados, às expensas delas, coletes à prova de balas, quando indispensáveis à redução dos riscos inerentes a determinadas tarefas e atividades.

Pelo texto aprovado, o Ministério da Justiça ficará encarregado de definir os casos de necessidade de uso do colete, bem como os modelos, especificações mínimas e as condições de uso do equipamento.

Em seu substitutivo, o senador Romeu Tuma impede que o usuário do colete o leve para casa. Ele explicou que isso é para evitar que, por roubo ou aliciamento, o equipamento acabe em poder de bandidos. O projeto ainda será votado em turno suplementar.

27/06/2001

Agência Senado


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