Seguranças terão de usar colete à prova de balas em situações de risco



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (dia 29) substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) a projeto de lei da Câmara que obriga as empresas de segurança a fornecerem aos seus empregados, às expensas delas, coletes à prova de balas, quando indispensáveis à redução dos riscos inerentes a determinadas tarefas e atividades.

O Ministério da Justiça, pelo que prevê o substitutivo já aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ficará encarregado de definir os casos de necessidade de uso do colete, bem como os modelos, especificações mínimas e as condições de uso do equipamento.

Em seu substitutivo, o senador Romeu Tuma impede que o usuário do colete leve-o para casa. Segundo ele explicou, isso é para evitar que, por roubo ou aliciamento, o equipamento acabe em poder de bandidos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou se a medida não teria sido sugerida apenas para elevar as vendas de um setor industrial (de equipamentos de segurança), ouvindo dos senadores Romeu Tuma, do presidente da CAE, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), do senador Jefferson Péres (PDT-AM) e do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que o benefício gerado para um segmento de mercado seria, na realidade, uma questão menor. Para eles, uma vez convertida em lei, a proposta resultará numa redução dos riscos de vida para os agentes de segurança que tenham de se confrontar com bandidos.

29/05/2001

Agência Senado


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