Sem acordo, sessão do Congresso é cancelada, informa Walter Pinheiro
Por falta de acordo a sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados marcada para as 17h de hoje que poderia examinar os vetos ao projeto de lei aos royalties e o Orçamento 2013 não será mais realizada. A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), primeiro parlamentar a deixar a reunião de líderes do Congresso desta terça-feira (5), na presidência do Senado.
- Deputados e senadores estão dizendo que querem votar no Congresso Nacional vetos e Orçamento. Hoje não tem a menor condição porque não tem acordo – afirmou.
Segundo Pinheiro, não houve avanços em relação ao ano passado, quando a sessão do Congresso foi adiada por falta de acordo em relação à votação dos mais de três mil dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff que aguardam deliberação do parlamento. Contudo, conforme o parlamentar baiano, a tendência é que seja realizada uma sessão conjunta após o Carnaval, quando senadores e deputados discutirão qual encaminhamento tomar.
- Alguém tinha ilusão de que iríamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da votação do veto permitiriam que a sessão se instalasse e os vetos não fossem apreciados? Impossível. O correto é chamar uma sessão do Congresso, fazer uma discussão dos vetos. É uma questão que precisa ser enfrentada pelo Congresso.
O Orçamento da União deveria ter sido votado em dezembro, mas uma decisão foi adiada em razão do impasse político relacionado à votação do veto parcial da presidente da República à Lei dos Royalties. Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a votação do veto de Dilma em regime de urgência levou o Congresso a considerar a votação em globo de mais de três mil vetos, o que gerou ainda mais polêmica. O então presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a decisão de Fux impediria também a votação do Orçamento de 2013. Indagado pelo então presidente do Senado, José Sarney, Fux disse que sua decisão era apenas relacionada aos royalties. Para Walter Pinheiro, a questão cabe aos parlamentares.
- Quem vai decidir isso é o Congresso. Chega de STF decidir isso. Abre a sessão do Congresso e a gente começa por onde terminou – disse.
05/02/2013
Agência Senado
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