Sem consenso na cúpula do Mercosul, proporcionalidade no Parlasul volta ao debate em Montevidéu
O clima de entendimento que predominou na última cúpula do Mercosul, realizada nesta semana na cidade argentina de San Juán - e que levou à aprovação de decisões como o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) - não chegou à esfera legislativa. Por falta de consenso, foi retirada da pauta proposta apresentada pela Argentina para a futura composição do Parlamento do Mercosul, que se reúne a partir da próxima segunda-feira (9), em Montevidéu.
Cabe ao Conselho do Mercado Comum, principal órgão executivo do Mercosul, estabelecer o critério de representatividade para o parlamento, a partir de sugestão apresentada pelo órgão legislativo regional. Somente após o estabelecimento do número de cadeiras a que cada país terá direito é que poderão ser realizadas eleições diretas, em cada umdos quatro países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - para a escolha de seus representantes em Montevidéu, sede do parlamento.
A proposta encaminhada ao conselho, com aval dos parlamentares dos quatro países, estabelece duas etapas para a implantação do chamado "critério de representação cidadã". Na primeira etapa, que se estenderia até 2014, Paraguai e Uruguai manteriam seus atuais 18 parlamentares por país, enquanto a Argentina contaria com 26 representantes e o Brasil teria 37 parlamentares. A partir de 2015, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu por 75 parlamentares. A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares cada.
A proposta apresentada pela Argentina em San Juán, que não contou com apoio do governo brasileiro, estenderia indefinidamente a primeira etapa. Ou seja, 26 parlamentares para a própria Argentina, 37 para o Brasil, 18 para o Paraguai e 18 para o Uruguai. Segundo a proposta, esses números permaneceriam em vigor "enquanto se mantenham as atuais funções e competências do Parlamento do Mercosul".
Entre as motivações incluídas na introdução da proposta, rejeitada após consulta a parlamentares brasileiros como o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante do parlamento, seria necessário que "as regras para a adoção de decisões e atos do Parlamento do Mercosul, incluindo o quórum, incorporem o espírito de consenso que rege o funcionamento do Mercosul". Por isso, o governo argentino considerou "conveniente avançar em uma implementação parcial do critério de representação cidadã", para que os Estados partes possam organizar as eleições de seus representantes.
Como a delegação argentina insistiu em condicionar a implantação da segunda etapa da proporcionalidade a mudanças no próprio Protocolo Constitutivo do parlamento, modificando os quóruns para tomada de decisões, a decisão ficou mais uma vez adiada. Desta vez, para o período da presidência brasileira no bloco, de agosto a dezembro.
Na segunda-feira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual vice-presidente, deverá assumir a presidência rotativa do Parlamento do Mercosul - simultânea à presidência brasileira do bloco. Ao longo dos próximos seis meses, ocorrerá uma nova rodada de negociações a respeito do tema, cujo debate será retomado já na próxima sessão do parlamento, em Montevidéu, onde o principal item da pauta é a própria transferência da presidência para o Brasil.
- Precisamos dar ao Parlamento do Mercosul respeitabilidade política e representatividade, sob o risco de ele se tornar um parlamento secundário - alertou Dr. Rosinha. Ele lembrou que, enquanto os representantes dos quatro países não forem eleitos, eles continuarão a ser designados pelos respectivos parlamentos nacionais e exercerão ali apenas um segundo mandato, além dos que já exercem em seus países.
05/08/2010
Agência Senado
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