Sem votação da LDO, não há recesso, diz Renan
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmou, nesta quarta-feira (12), que enquanto a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não for aprovada, o Congresso Nacional vai continuar funcionando normalmente. No entanto, disse ele, será necessário fazer acordos com as lideranças para realizar esforços concentrados durante o período de 18 a 31 deste mês, quando as sessões serão não-deliberativas. Caso não haja acordo nem apoio aos esforços concentrados, disse, não haverá quórum nesse período, pois os parlamentares estarão em campanha nos estados.
Renan afirmou que o Senado já votou praticamente todas as matérias que estavam na pauta de deliberações, faltando apenas examinar indicações da Presidência da República para cargos em agências reguladoras.
O presidente do Senado explicou que um dos pontos que impede a votação da LDO é o artigo que estabelece que se o orçamento não for votado, valerá a proposta orçamentária enviada pela Presidência da República.
Veto
Em relação ao veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (10), Renan Calheiros disse que a decisão não expressa o sentimento do Congresso. A apreciação do referido veto, disse ele, vai depender de acordo com o Partido dos Trabalhadores e com as lideranças partidárias.
12/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM CONFIRMA VOTAÇÃO DA LDO E RECESSO DIA 1º
ACM CONFIRMA VOTAÇÃO DA LDO E RECESSO DIA 1º
Raupp prevê votação antes do recesso
Renan Calheiros anuncia integrantes da Comissão Representativa durante recesso
Sem votação da LDO na Comissão de Orçamento, recesso já está adiado
Arthur Virgílio defende votação da CSS antes do recesso