SEMINÁRIO DEBATE REGULAMENTAÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NO BRASIL
O Congresso Nacional precisa debater todas as questões ligadas a clonagem e produtos transgênicos para que possa firmar um consenso quando da votação de leis que estejam relacionadas a matérias dessa natureza, disse a senadora Marina Silva (PT-AC) após encerrar nesta quarta-feira (dia 9) os trabalhos da mesa-redonda denominada A Regulamentação da Biotecnologia no Brasil, que fez parte do seminário Clonagem e Transgênicos: Impactos e Perspectivas, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.O primeiro a participar dos debates foi Aurélio Virgílio Veiga Rios, procurador da República. Ele não poupou críticas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - por ter dispensado o estudo prévio de impacto ambiental para a soja transgênica. Para ele, é fundamental que sejam previstos riscos ambientais em toda a sua extensão, " o que não foi feito por aquela comissão".Aurélio Rios também apontou outra falha na política adotada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, em relação aos produtos transgênicos: a rotulagem. A seu ver, os consumidores devem ser informados, clara e precisamente, sobre aquilo que estão comendo. A rotulagem também é responsável pela a classificação e etiquetagem do produto.- A biotecnologia veio para ficar e tem como objetivo mudar, para melhor, a agricultura brasileira - disse o procurador, certo de que a nova técnica será responsável pelo aumento da produção, além de gerar um ambiente mais equilibrado.O segundo convidado a tomar parte da mesa-redonda foi Antônio Hermann Benjamin, procurador de Justiça do estado de São Paulo. Ele fez uma análise da nova Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Improbidade Administrativa , todas envolvendo produtos transgênicos.Ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 63, já permite um controle rigoroso com relação à rotulagem de transgênicos. Salientou, também, que a dispensa de estudos de impacto ambiental é inconstitucional, estando os infratores sujeitos a severas penas, no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.Luís Antônio Barreto de Castro, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, foi o último a tomar parte da mesa-redonda. Disse que o órgão que preside desde l997 já emitiu a inúmeras empresas certificados de qualidade de biossegurança, "o que demonstra que a comissão vem trabalhando com afinco".Depois de fazer um relato de como funciona a CTNBio, Luís Antônio negou-se a fazer qualquer comentário sobre os aspectos jurídicos que envolvem o setor de biotecnologia no país. "Sou apenas um cientista", disse o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, ao defender projetos destinados a aumentar o valor protéico e nutritivo de alguns alimentos, como o feijão. Tomou parte da mesa-redonda, ainda, como debatedor, Marcelo Varela, professor universitário de Santa Catarina. Em uma de suas intervenções, pregou a mudança da composição da CTNBio.
09/06/1999
Agência Senado
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