Seminário discute recuperação de áreas de preservação ambiental
Convencer o produtor a conservar parte de sua propriedade, muitas vezes produtiva, para a preservação ambiental é uma das dificuldades enfrentadas pelos órgãos e entidades ambientalistas. Afirmação nesse sentido foi feita pelo representante do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), Ricardo Aguilar Galeno, nesta quinta-feira (13), durante o segundo dia do Seminário Nacional sobre Restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e realizado no Senado.
Para que as empresas agrícolas e os produtores rurais cumpram a legislação em relação às áreas de preservação ambiental no estado de Minas Gerais, destacou Galeno, são assinados acordos com o poder público. O setor sucroalcooleiro, exemplificou, firmou em maio deste ano o compromisso de recuperar 15 mil hectares de área de preservação permanente até 2010, o que, segundo ele, já está acontecendo.
Galeno defendeu, durante o seminário, a aprovação de projeto de lei, apresentado em 1992 pelo então deputado Fábio Feldmann, que tem a finalidade de conservar e recuperar a Mata Atlântica, além de permitir a exploração sustentável de seus recursos. A proposta, na avaliação do expositor, justifica-se pela abrangência da área desse bioma - quase 70% da população brasileira e 60% do Produto Interno Bruto (PIB) estão localizados na região coberta pela Mata Atlântica. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano (PLS 107/03) e, por ter sofrido emendas, retornou à Câmara para a votação final.
- É necessária uma legislação específica para a Mata Atlântica e o projeto está parado no Congresso há anos - observou.
O seminário, aberto nesta quarta-feira (12), discute e compartilha experiências técnicas bem-sucedidas de restauração de APPs. O encontro será encerrado nesta sexta-feira (14), com mais uma série de palestras e debates no auditório Petrônio Portela, localizado no Anexo II do Senado.
13/07/2006
Agência Senado
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