Seminário discute relação entre lei e mercado de trabalho
A relação entre lei e mercado de trabalho em uma sociedade democrática foi o tema principal do Seminário sobre Direito e Economia no Legislativo, na tarde desta quinta-feira (24), em uma série de palestras sobre Direito e Desenvolvimento, que deram prosseguimento ao evento, aberto pela manhã com discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros, no Interlegis.
O seminário, que conta com a participação de seminário contou com a participação de professores universitários e consultores legislativos, é promovido em parceria entre a Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia, o Centro Latino-Americano e do Caribe de Direito e Economia, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência do Senado e o Interlegis.
Para Robert Cooter, professor de Direito da Universidade da Califórnia, o crescimento econômico tem que ser acompanhado por um sistema de leis que proteja os direitos de propriedade, promovendo o incentivo à inovação.
- A inovação é um dos principais motores do crescimento, portanto tem que ser protegida e incentivada - disse Cooter, que ainda acrescentou que " a qualidade da lei em um país está diretamente relacionada à sua capacidade de crescer".
Já a professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Rachel Sztajn, afirmou que o Estado brasileiro adota um modelo paternalista, ineficiente e não incentiva a participação da iniciativa privada na economia.
- O Estado acaba sendo um grande 'pai', o que fragiliza nossa economia - afirmou Rachel.
Também nessa linha, o professor da Universidade de Amsterdã, Florêncio Lopez, criticou as leis trabalhistas do Brasil e de outros países da América Latina que, segundo ele,"protegem os trabalhadores sindicalizados e prejudicam os jovens desempregados"
Presidida por César Costa Alves de Mattos, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, a sessão ainda teve discursos de Joanisval Brito Gonçalves, consultor legislativo que falou sobre o papel do Poder Legislativo na área de segurança nacional, e do também consultor legislativo Fábio Gondim, que deu uma perspectiva histórica do orçamento no Brasil, desde a sua instituição no século 19, com a vinda de dom João VI, até os dias de hoje.24/05/2007
Agência Senado
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