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Seminário eleitoral do Cepam orienta candidatos

Evento em Piracicaba discutirá as principais mudanças na legislação eleitoral

Em ano de eleições municipais, o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), fundação ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, realiza seminários eleitorais para orientar candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores sobre novidades e ações que não podem ser realizadas durante a candidatura. O próximo seminário acontecerá na cidade de Piracicaba, no dia 4 de maio, na Câmara Municipal, das 8h30 às 17h.

Como vários procedimentos sofreram mudanças em relação à legislação eleitoral de 2008, a exposição do tema é pensada, principalmente, a candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal pelo interior paulista, já que receberam essa visita as cidades de Marília e Bauru, e ainda outras sete receberão, como São Carlos e Sorocaba.

Dentre os destaques do debate está a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos, e impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral.

Para mais informações e inscrição para o seminário em Piracicaba, clique aqui.

Do Portal do Governo do Estado

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