Senado adia discussão sobre vigilância sanitária
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 77/1995 teve sua votação adiada pelo Plenário. O projeto obriga o rótulo de produtos dietéticos a conter, obrigatoriamente, informações sobre o limite máximo de tolerância à ingestão diária dos componentes químicos do produto, bem como advertência sobre a necessidade de consulta médica prévia, caso o consumidor seja portador de condição patológica passível de interferência com esses componentes.
O Senado aprovou requerimento do senador Osmar Dias (PDT-PR), de encaminhar à Comissão de Educação (CE), a qual preside, o projeto de lei da Câmara (PLC nº 88/2000) que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas embalagens de roupas íntimas, de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
O projeto de lei da Câmara (PLC nº 6/2001) que obriga à colocação de etiqueta de orientação para a prevenção do câncer de mama, na fabricação e comercialização de sutiãs, que tramitava em conjunto, também seguiu para a CE.
18/09/2003
Agência Senado
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