Senado aprova acordo que torna Brasília sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
Em votação simbólica, o Senado aprovou, nessa quarta-feira (12), acordo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) que estabelece Brasília como sua sede permanente. O relator do decreto legislativo 44/2006, senador Marco Maciel (PFL-PE), considerou sua aprovação como um ato político imprescindível para a real implementação do Tratado que, embora tenha sido criado na década de 80 do século passado, carece de maior dinamização. Segundo ele, a definição da sede conclui a formatação do Tratado.
Maciel lembrou que o Tratado, que inclui Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana, Equador e Suriname, além do Brasil, precisa da ação coordenada dos países para enfrentar a cobiça internacional que cerca os recursos hídricos e a biodiversidade da Amazônia. Pelo texto desse acordo, caberá ao Brasil como Estado-sede da Organização, providenciar os meios para a instalação provisória e, posteriormente, instalações definitivas do Tratado, bem como assegurar a inviolabilidade dessas instalações, seus arquivos e documentos. As autoridades brasileiras adotarão as medidas necessárias para garantir uso exclusivo das instalações da OTCA, bem como garantir a segurança de seus bens.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Tratado será o instrumento adequado para garantir o desenvolvimento auto-sustentado da Amazônia, dinamizando a ciência e a tecnologia indispensáveis à exploração de seus recursos minerais e biológicos. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que o Tratado poderá, agora, passar da teoria da cooperação para sua efetivação prática do entendimento mútuo, consagrando a água potável como a commodity mais importante do século XXI.
12/04/2006
Agência Senado
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