Senado aprova atos de exploração de serviços de radiodifusão sonora



O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (dia 3), oito projetos de decreto legislativo relativos a atos de renovação, autorização ou outorga de permissão e concessão para exploração de serviço de radiodifusão sonora em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Ceará. O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) registrou sua abstenção na votação de todas as matérias, que tiveram a redação final aprovada e seguem agora a promulgação.

As entidades beneficiadas por esses atos são a Rádio Montes Claros Ltda, que opera em Montes Claros (MG); a Rádio FM Miraguaí Ltda., de Miraguaí (RS); a Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda., de Lucélia (SP); a Bariri Rádio Clube Ltda., de Bariri (SP); a Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, de Vitória (ES); a Rádio Excelsior Ltda., de Nova Andradina (MS); a Rádio Comunitária Educativa e Cultural Arinense, de Arinos (MG); a Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Dolores Alcântara, de Cascavel (CE).

Na oportunidade, também ocorreu a primeira discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que proíbe a cobrança de impostos sobre cadernos escolares. A proposição, que pretende baratear o custo desse material escolar e, assim, estimular a permanência das crianças nas escolas, volta a ser discutida na sessão deliberativa da próxima terça-feira (dia 8).

Também foram declaradas prejudicadas, sob alegação de perda de oportunidade, duas mensagens da Presidência da República, de 1994 e 1997, relativas a operação de crédito entre o Estado do Maranhão e o Banco Mundial, no valor de US$ 79 milhões, e ao termo aditivo de contrato de rolagem da dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à Caixa Econômica Federal. Essa decisão também foi estendida ao Projeto de Resolução nº 55/98, que autorizou a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) a emitir títulos públicos para pagamento de precatórios judiciais.

03/05/2001

Agência Senado


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