Senado aprova aumento salarial para bombeiros e policiais do DF
Após intensa discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão nº 4/08, proveniente da Medida Provisória nº 401/07, que reajusta o salário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o subsídio da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a justificativa da Presidência da República, o objetivo é tornar mais atrativa a remuneração das corporações contendo a perda de força de trabalho qualificada e criando mais estímulos para o recrutamento de bons profissionais em futuros concursos públicos. A matéria vai à sanção do presidente da República.
No caso da PM e dos Bombeiros, o projeto fixa o valor da Gratificação Especial de Função Militar (GCEF) em R$ 351,49, inclusive para os profissionais aposentados. Em relação aos delegados e agentes da Polícia Civil, o projeto assegura a correção salarial nos termos da concedida aos integrantes da Carreira Policial Federal, por gozarem de isonomia garantida pelas Leis nº 11.361 e 11.358/06.
A Presidência da República justificou a urgência da matéria, tratada em medida provisória, como decorrente da necessidade de reforço das ações governamentais na área de segurança pública, como previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os recursos para cobrir a despesa são provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), conforme determinação constitucional.
Os senadores representantes dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, protestaram e exigiram cumprimento de promessa feita pelo governo federal para dar o mesmo tratamento às respectivas corporações policiais e de bombeiros. Os senadores explicaram que as forças eram vinculadas ao Distrito Federal e quando os territórios se transformaram em estados, as polícias e os bombeiros não tiveram sua situação regularizada, somando dez anos sem aumento salarial.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o problema será solucionado ainda este ano e explicou que não poderia ser incluído nesta MP, uma vez que foi especificado como fonte de recursos o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
01/04/2008
Agência Senado
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