Senado aprova maior descanso para ferroviários e conselho de assistência social a canavieiros
O relator do primeiro projeto votado, senador Moreira Mendes (PFL-RO), afirmou em seu parecer que é insuficiente o repouso de 10 horas, após uma jornada que pode atingir 14 horas. "Sem descanso e condições de manter a vigilância adequada, o empregado pode colocar em risco a sua vida e a de outras pessoas", diz o senador.
Durante a discussão da segunda proposta aprovada, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) recordou que o texto, em tramitação há 12 anos no Congresso Nacional, foi apresentado pelo então deputado - e agora governador de São Paulo - Geraldo Alckmin. "Gostaria de saudar o ex-deputado e defender o controle social dos recursos destinados à assistência social dos trabalhadores", afirmou. O projeto aprovado permitirá a participação da sociedade na fiscalização da utilização, pelas usinas e destilarias, dos recursos do programa de assistência social dos canavieiros.
Foram ainda acolhidos pelo Plenário três projetos de decreto legislativo. Eles prevêem a outorga de concessão à Empresa de Comunicação PRM de uma emissora de televisão em Santos (SP) e a renovação da concessão para explorar serviço de radiodifusão às rádios Emissora Vanguarda, em Sorocaba (SP), e Globo, no Rio de Janeiro (RJ). Os três foram encaminhados à promulgação.
21/03/2001
Agência Senado
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