Senado aprova medida provisória que liberou R$ 1,5 bilhão para ministérios
Vai à promulgação a Medida Provisória 324/06, aprovada na noite desta quarta-feira (13) pelo Senado, que abre R$ 1,5 bilhão de crédito extraordinário a diversos ministérios. A maior parte dos recursos vem do superávit financeiro de 2005 (R$ 1,31 bilhão) e outros R$ 191 milhões provêm de anulação de dotações orçamentárias para programas que não poderão ser executados neste ano pelos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator da matéria.
Para o Ministério da Agricultura foram destinados R$ 42,3 milhões para o seguro rural e para a implementação de ações emergenciais de proteção contra o ingresso e disseminação no país da gripe aviária. O Ministério da Fazenda foi contemplado com R$ 300 milhões para a manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e dos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Ministério da Justiça recebeu R$ 19,1 milhões para a instalação do Centro de Inteligência Policial Compartilhada de Crime Organizado (Cicor) no município de São Paulo. Ao Ministério da Previdência Social foram destinados R$ 160 milhões para o pagamento dos serviços da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável pelo funcionamento dos sistemas de processamento de dados previdenciários.
Para o Ministério do Trabalho foram alocados R$ 120,7 milhões para a quitação de dívida com o agente responsável pelo apoio operacional e pelo pagamento dos benefícios Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Já o Ministério dos Transportes recebeu R$ 231,6 milhões para ampliar a participação da União no capital da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), para a Ferrovia Norte-Sul, para a recuperação e manutenção de trechos rodoviários em diversos estados, entre outras ações.
Já ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 124 milhões para ações governamentais de proteção e combate à introdução da gripe aviária no país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome recebeu R$ 353,4 milhões para a atualização dos dados do cadastro único e para o controle do cumprimento das condicionalidades relativas à educação e saúde pelas famílias beneficiadas com o Programa Bolsa-Família. O dinheiro também quitará dívida com o agente operacional desse programa. Os R$ 153,1 milhões restantes serviram para o Ministério das Cidades pagar dívida com a instituição financeira responsável pela operacionalização de programas de desenvolvimento urbano.
13/12/2006
Agência Senado
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