NetSaber - Banco de Notícias

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 564/2012. A MP, que amplia o crédito para diversos setores da economia, agora vai à sanção da presidente da República.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, disse que o PLV fortalece a indústria brasileira diante da crise internacional e colabora com a geração de emprego e renda. Segundo o senador, a aprovação do texto é uma forma de contribuir com o crescimento do Brasil.

- O objetivo é estimular a competitividade da indústria brasileira, agregando valor às cadeias produtivas – argumentou o senador.

Crédito

A medida provisória integra a segunda fase do Plano Brasil Maior, amplia as fontes de financiamento de setores afetados pela crise internacional e também garante investimentos em projetos de grande vulto, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das parcerias público-privadas (PPPs).

A MP também autoriza a União a injetar até R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a instituição aumente sua capacidade de crédito. Os repasses da União para o banco passarão de RS 55 bilhões para R$ 100 bilhões. Também amplia de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite dos financiamentos do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para inovação tecnológica, produção de bens de consumo para exportação, projetos de engenharia e outros setores. Além disso, o texto estende a vigência da linha de crédito em um ano, até 31 de dezembro de 2013.

A medida amplia o rol de setores beneficiados pelo programa Revitaliza, do BNDES, que garante taxas menores para empresas que possam ser afetadas negativamente pela conjuntura internacional. A MP inclui nesse grupo os setores de fabricação de calçados, instrumentos e materiais para uso médico e odontológico, além de artigos óticos, equipamentos de informática e material eletrônico. Outros setores beneficiados pela medida são os de fabricantes de brinquedos, móveis e outros artefatos de madeira e as empresas que produzem transformados plásticos.

ABGF

A MP também cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que vai cobrir os riscos de projetos ou financiamentos de grande vulto.

A MP ainda permite que a União invista até R$ 14 bilhões em um fundo para garantir o risco comercial de operações de crédito ao comércio exterior com prazo superior a dois anos, o risco comercial que possa afetar as operações das micro, pequenas e médias empresas em que o prazo da operação seja superior a 180 dias, e o risco político e extraordinário em operações de qualquer prazo. Esse fundo será criado e gerido pela ABGF.

O texto ainda autoriza a União a conceder subvenção econômica  nas  operações  de crédito  do  Fundo  de  Desenvolvimento  da Amazônia  (FDA)  e  do  Fundo  de Desenvolvimento do Nordeste  (FDNE) e a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa).

Artigos Relacionados