Senado aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 380
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a medida provisória (MP 362/07) que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 380, a partir de 1º de abril. Apesar de reconhecer o mérito das propostas, o relator, senador Tião Viana (PT-AC), rejeitou duas emendas que propunham um reajuste maior que os 8,57% conferidos ao mínimo pela MP 362/07. A matéria vai agora à promulgação.
Ao defender a MP 362/07, Tião Viana apontou o impacto do reajuste do mínimo sobre a recuperação do poder de compra da população e a redução da pobreza no país. Segundo explicou, o incremento de 8,57% nesse piso salarial, correspondente a R$ 30, foi possível pela concessão de 3,3% de variação acumulada do Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março 2006 e março de 2007 e mais 5,1% de aumento real.
Apesar do apelo do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), o relator rejeitou emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN) que garantiria um acréscimo de R$ 10 ao mínimo. O deputado democrata também propôs uma fórmula de aumento do salário mínimo para o período de 2008 a 2011, que estaria baseada na correção do INPC dos últimos 12 meses e na incorporação do maior índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na seqüência histórica entre 2001 e 2011.
Tião Viana decidiu não incorporar essa emenda com o argumento de que teria sido aproveitada em projeto de lei do Poder Executivo, elaborado por recomendação da Comissão Especial do Salário Mínimo da Câmara dos Deputados. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também pediu a Agripino que volte a defender a proposta quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debater esse projeto do governo sobre o mínimo.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, admitiu a "engenhosidade" da emenda de Felipe Maia, mas defendeu a aprovação da MP 362/07 sem mudanças. A partir do reajuste para o mínimo proposto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) - correção da inflação mais 1,5% - alertou os trabalhadores para não contarem com ganhos significativos no mínimo no futuro.
Ainda sobre o assunto, o senador Flávio Arns (PT-PR) sugeriu que se estipulasse um teto atrelado ao mínimo para os altos salários, como forma de reduzir a disparidade salarial no país. O senador José Nery (PSOL-PA) reapresentou emenda da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) que elevava o mínimo para R$ 700 - "uma forma de enfatizar a necessidade de recuperar o poder de compra do mínimo" -, mas Tião Viana decidiu rejeitá-la com o argumento de que acarretaria um impacto orçamentário superior a R$ 70 bilhões.
27/06/2007
Agência Senado
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