Senado aprova mudanças na Capes e na concessão de bolsas de estudo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 10/07, que amplia as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para elevar a qualificação dos professores no ensino básico.
O substitutivo também veda a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa e estabelece o valor de R$ 900 mensais para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores de cursos. Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Pedro Simon (PMDB-RS), observa que a tentativa do governo de ampliar as atribuições da Capes para incrementar a qualidade do ensino na educação básica é um desafio que precisa ser bem conduzido pois pode implicar na extinção de um patrimônio administrativo de forte associação com o desenvolvimento científico do Brasil.
- A assunção das novas funções não pode dar em prejuízo da condução dos programas atualmente desenvolvidos pela Capes. Para tanto, é de se esperar que a instituição seja contemplada com toda a sorte de recursos necessários ao desempenho do seu novo papel institucional - alertou.
30/05/2007
Agência Senado
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