Senado aprova plano de cargos da Abin e auxílio-aluno para estudantes de enfermagem
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 17/04) relativo à Medida Provisória n° 158/03, que cria o plano especial de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a agência oficial de informações do governo que substitui o Serviço Nacional de Informações (SNI). O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), explicou que esteve na semana passada com o ministro-chefe da Abin, general Jorge Félix, que lhe garantiu que o texto aprovado nesta terça-feira (30) atende perfeitamente às necessidades do órgão.
O senador Eduardo Suplicy informou que o general Félix, vai recebê-lo, como presidente da Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional, além do presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e dos líderes da base governista e da oposição no Senado e na Câmara, para esclarecer as denúncias da revista Carta Capital. Segundo a revista, o FBI (polícia federal norte-americana) tem ingerência nos serviços de informação e na Polícia Federal do Brasil.
Também foi aprovada a medida provisória (MP 156/03) que institui o auxílio-aluno para o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem (Profae). O auxílio é de R$ 30 por mês, para despesas de transporte de 250 mil auxiliares de enfermagem e 90 mil técnicos de enfermagem que participam do maior projeto de qualificação profissional em execução no país, de paramédicos. O projeto é executado pela Secretaria de Gestão de Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde. O parecer do relator, senador Paulo Octávio (PFL-DF), foi favorável. A senadora Heloísa Helena (sem-partido-AL) votou a favor, mas considerou o valor do auxílio baixo.
- Um técnico em enfermagem que tenha que pegar dois ônibus para ir do trabalho ou de casa para o curso, vai gastar R$ 110 por mês - disse Heloísa.
30/03/2004
Agência Senado
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