Senado aprova projeto que trata das atividades executadas por agências de turismo
Projeto de lei da Câmara que dispõe sobre as atividades das agências de turismo foi aprovado nesta quarta-feira (9), pelo Senado, com emendas. O projeto (PLC 22/03) define as atividades privativas das agências de turismo, entre elas a venda comissionada ou intermediação remunerada na comercialização de passagens, passeios, viagens e excursões.
O projeto define, ainda, como privativas das agências de turismo atividades de assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de viagens turísticas ou excursões; organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens individuais ou em grupo; e organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais, bem como a intermediação remunerada na sua execução e comercialização.
As agências de turismo poderão exercer ainda, sem caráter privativo, as seguintes atividades, de acordo com o projeto: obtenção e legalização de documentos para viajantes; transporte turístico de superfície; desembaraço de bagagens nas viagens e excursões de seus clientes; intermediação remunerada de serviços de carga aérea e terrestre, na reserva e contratação de hospedagem, locação de veículos e reserva e venda de ingressos para espetáculos; bem como operação de câmbio manual, entre outras.
As emendas incorporadas ao projeto foram apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foram rejeitadas emendas apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A matéria retorna à Câmara para exame das emendas.
Paulo Sérgio Vasco e Helena Daltro / Agência Senado
09/07/2008
Agência Senado
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