Senado aprova projeto que viabiliza Força Nacional de Segurança Pública



O Plenário aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei de Conversão nº 2/07, proveniente da Medida Provisória 345/07, que autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar ações na área de segurança pública. A proposta cria os instrumentos necessários para o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública. Em virtude de três emendas do relator revisor, senador Romeu Tuma (DEM-SP) terem sido aprovadas, a matéria voltará para nova análise da Câmara dos Deputados.

As emendas aprovadas garantem indenização aos integrantes da Força Nacional, no caso de invalidez, e aos seus dependentes, no caso de morte. Nos dois casos, o valor da reparação é de R$ 100 mil, a ser custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Os integrantes da Força Nacional poderão atuar no policiamento ostensivo; cumprimento de mandados de prisão e de alvarás de soltura; guarda, vigilância e custódia de presos; serviços técnico-periciais; e registro e cadastro de ocorrências policiais.

Durante a discussão da matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) declarou que apesar de votar à favor do projeto, considerava-o "uma verdadeira empulhação". Ele opinou que o único objetivo do governo federal ao criar a Força Nacional de Segurança Pública foi o de fazer propaganda. Na mesma linha, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) opinou que a força não passa de mais uma medida de marketing do governo que não trará resultados práticos.



17/04/2007

Agência Senado


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