Senado aprova lei que muda Fundo Nacional de Segurança Pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para que sejam apoiados projetos destinados a reequipar as polícias estaduais e os corpos de bombeiros, e investimentos em sistemas de informações, de inteligência e investigação, além de estatísticas policiais e informatização.
O projeto também estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo os estados que tenham plano próprio de segurança pública, e os municípios que tenham guarda municipal ou policiamento comunitário e Conselho de Segurança Pública.
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo que autoriza o estado do Pará a vender uma área de 16 mil hectares de terras devolutas no município de Moju à firma Sococo-Agroindústrias da Amazônia Ltda.
Televisão
Foi também aprovado o projeto de decreto legislativo que outorga concessão à Fundação Três Fronteiras para operar emissora de televisão na cidade de Nanuque (MG).
10/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Senado aprova o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Senado aprova projeto que viabiliza Força Nacional de Segurança Pública
Aprovada MP que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública
Aprovadas mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública
Comissão discute Fundo Nacional de Segurança Pública