Senado aprova reajuste de 29,81% para salários do presidente da República, parlamentares e ministros
O Plenário do Senado aprovou,nesta quarta-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 88/07 que fixa os salários dos deputados e dos senadores em R$ 16.512,09, com reajuste de 29,81% relativo à inflação de dezembro de 2002 a março de 2007. Em seguida foi acolhida também proposta (PDS 89/07) que reajusta os subsídios mensais do presidente e do vice-presidente da República, bem como dos ministros de Estado. O salário do presidente será elevado para R$ 11.420,21. Já o vice e os ministros passarão a receberR$ 10.748,43.
As duas propostas iniciaram sua tramitação no início de maio na Câmara dos Deputados e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de abril de 2007. As matérias seguem para promulgação.
Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e José Nery (PSOL-PA) declararam voto contrário à aprovação do PDS 88/07.
O índice de 29,81% para o reajuste dos parlamentes, conforme a justificação do projeto, abrange a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre dezembro de 2002 e março de 2007, já incluído no percentual a revisão geral prevista na Lei 10.697/2003 (relativa ao reajuste de 1% para todo o funcionalismo), que elevou o subsídio parlamentar de 12.720,00 para 12.847,20.
30/05/2007
Agência Senado
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