Senado aprova recondução de defensora e indicação de ministro do TST
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) duas mensagens presidenciais com indicações para o Poder Judiciário. Uma indicando o nome de Anne Elisabeth Nunes de Oliveira para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de dois anos, e outra designando Emmanoel Pereira para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no cargo de ministro togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do ministro Almir Pazzianotto.
Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovara tanto o nome de Anne Elisabeth quanto o de Emmanoel Pereira. Eles receberam 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O resultado da votação secreta foi anunciado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidiu a reunião da CCJ. As duas mensagens presidenciais serão ainda submetidas ao Plenário.
O relator da mensagem para a recondução de Anne Elisabeth, senador Francelino Pereira (PFL-MG), informou em seu parecer que a indicada ingressou por concurso público na Advocacia de Ofício da União, na Justiça Militar Federal, exerceu o cargo de Subdefensora Pública-Geral da União de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, e desde então exerce o cargo de Defensora Pública-Geral. Francelino destacou que a formação acadêmica e profissional da candidata -a credencia ao pleno desempenho do cargo para o qual foi novamente indicada pelo Chefe do Poder Executivo-.
O relator da mensagem designando Emmanoel Pereira, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), registrou que o candidato teve, por mais de 20 anos, atuante militância na advocacia trabalhista, foi Juiz Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva e chefiou o Gabinete Civil da Prefeitura de Natal. Emmanoel Pereira foi ainda consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e procurador-geral da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em exposição que fez perante a CCJ, Anne Elisabeth relacionou medidas adotadas durante sua gestão, como a realização de concurso público para defensores. Disse que, no final de 2001, 84 defensores tomaram posse, o que permitiu o atendimento, de janeiro a novembro de 2002, a 60 mil cidadãos. A defensora falou do trabalho da Defensoria em conjunto com a Polícia Federal, no atendimento em casos de narcotráfico, e da criação da Defensoria Itinerante, destinada a atingir maior número de pessoas.
O advogado Emmanoel Pereira defendeu um debate nacional sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), propôs mudanças na organização sindical, considerou um avanço a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, prevista na reforma do Judiciário, e falou da apreensão da Justiça do Trabalho com a prática do trabalho escravo na zona rural.
18/12/2002
Agência Senado
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