SENADO APROVA REGRAS QUE MUDAM OPERAÇÕES CAMBIAIS



O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 5) projeto proposto pela CPI do Sistema Financeiro determinando que a atuação do Banco Central no mercado financeiro se dê exclusivamente por meio das chamadas instituições dealers, exceto nos casos de redesconto, de empréstimos de liquidez e dos expressamente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. São chamadas de dealers as instituições responsáveis pela compra e venda de dólares junto a terceiros.
A aprovação do projeto deu-se por 59 votos favoráveis e um contrário, e a matéria agora vai à deliberação da Câmara dos Deputados. Com essa decisão, o BC ficará proibido de realizar negociações diretas no mercado futuro de dólar, como as realizadas ano passado com os Bancos Marka e FonteCindan - e seus fundos - após o fechamento dos pregões da Bolsa Mercantil e de Futuros. Na época, o fato foi amplamente criticado pelos senadores da CPI dos Bancos.
Em defesa do projeto, o relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA) disse que a mudança votada permitirá que essas operações sejam realizadas em condições de mercado e mediante práticas equitativas. A proposta acrescenta parágrafo à lei que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e que cria o Conselho Monetário Nacional, editada em 1964.

05/04/2000

Agência Senado


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