Senado aprovou 'Supersimples' e quatro MPs na semana; votações serão retomadas dia 21
Na última semana, o Senado votou, entre outras proposições, quatro medidas provisórias e o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como "Supersimples", uma das matérias mais esperadas pelo setor produtivo do país, por aliviar a carga tributária dos micro e pequenos empreendimentos. Durante esta semana do feriado do Dia da Proclamação da República, as sessões do Plenário do Senado serão não-deliberativas, destinadas a pronunciamentos dos senadores.
Nesta terça-feira (21), ocorrerá a próxima sessão plenária destinada a votações de proposições, quando deve ser discutida, entre outras matérias, a Medida Provisória 314/06, que libera R$ 698,79 milhões do Orçamento da União para os Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.
A maior parte dos recursos da MP 314 foi destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a obtenção de imóveis rurais destinados a assentamentos rurais, além da compra e distribuição de cestas básicas, lonas plásticas, água potável e outros bens de consumo para famílias que vivem em acampamentos. Também foram alocados recursos ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) para obras de restauração e conservação de rodovias, atualização tecnológica de balanças e reforma de postos de pesagem em rodovias federais. O Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) também recebeu verba para substituir as bombas da principal estação do perímetro de irrigação Jaguaribe-Apodi, no Ceará.
O Plenário deve apreciar ainda o Requerimento 1108/06, de autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para examinar a regularidade dos repasses de recursos, desde 2003, pelo governo federal para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips). Consta ainda da pauta, dependendo de parecer da Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei do Senado 262/06, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), que inclui benefício natalino no Programa Bolsa-Família.
Entre outras proposições que estão prontas para deliberação figuram o Projeto de Lei do Senado 175/01, que dispõe sobre a possibilidade de participação de capital estrangeiro em empresas concessionárias do serviço de TV a cabo em percentual passível de chegar a 100%; a Proposta de Emenda à Constituição 64/99 que torna obrigatório o comparecimento anual do presidente da República ao Congresso Nacional e a PEC 57/05, que modifica o rito de apreciação dos vetos presidenciais.
10/11/2006
Agência Senado
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