Votações serão retomadas na terça-feira
O plenário da Assembléia Legislativa retomará as votações de projetos na próxima terça-feira. Pelo menos duas proposições devem ser apreciadas, de um total de 50 matérias que estão em condições de serem votadas.
A primeira proposição é de origem do Executivo e já tranca a pauta de votações por estar em regime de urgência. Trata-se do projeto 155/2001, que promove alterações na Faders (Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Rio Grande do Sul. O Executivo quer mudar denominação da Faders, passando a ser chamada de Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul.
Pelas alterações propostas, o governo pretende possibilitar a inclusão social com afirmação de direitos e dar continuidade a política pública estadual para pessoas portadoras de deficiências e pessoas portadores de altas habilidades. Para o governo, com as mudanças, a Faders terá ampliado o seu leque de atuação.
O segundo projeto que deverá entrar em pauta na próxima semana é o 53/2001 de autoria do Poder Judiciário, que altera os critérios para o gerenciamento das contas judiciais. A votação foi definida para o dia 14, através de acordo de lideranças. O Judiciário propõe a utilização de parte dos rendimentos das contas judiciais para o reaparelhamento do Poder. Também inclui-se na proposta a unificação de todas as contas em uma única instituição financeira como Banrisul.
A definição da ordem dos demais projetos será estabelecida na reunião de líderes que acontece na terça-feira, às 12h30, logo após a reunião da Mesa Diretora.
08/10/2001
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