Senado autoriza a União a contrair empréstimo de até US$ 100 milhões
O Senado aprovou autorização para a União contrair empréstimo de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento, que tem como finalidade melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para usuários de baixa renda em comunidades urbanas com população entre 15 mil e 75 mil habitantes. A matéria, que vai a promulgação, teve como relator o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA).
Outra autorização aprovada pelos senadores foi no sentido de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrate empréstimo externo de até US$ 300 milhões junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC), com garantia da União. Os recursos serão destinados a financiar parcialmente o Programa Global de Financiamento Multissetorial, voltado para a modernização do parque produtivo brasileiro, especialmente no segmento das empresas de menor porte. O relator foi o senador Romero Jucá (PSDB-RR) e a matéria vai a promulgação.
Também foi aprovado, e será encaminhado a sanção presidencial, projeto de iniciativa do Poder Executivo atualizando o Estatuto dos Militares às recentes reestruturações funcionais efetivadas nas Forças Armadas e corrigindo distorções observadas nas regras para a passagem para a inatividade remunerada. Segundo o relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), as modificações implicarão redução das despesas da União com o pagamento de pessoal, já que acarreta um aumento médio de quatro a oito anos na permanência dos oficiais de quadros auxiliares no serviço ativo.
20/03/2002
Agência Senado
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