SENADO AUTORIZA MINAS GERAIS E SÃO PAULO A ROLAREM SUAS DÍVIDAS
O Senado aprovou hoje (dia 09) dois projetos de resolução autorizando os governos de Minas Gerais e de São Paulo a rolarem suas dívidas em papéis públicos. O governo de Minas poderá elevar temporariamente seus limites de endividamento para emitir letras financeiras cujos recursos serão destinados ao giro da dívida vencível no primeiro semestre de 1998. São Paulo foi autorizado a fazer ofertas públicas de papéis para girar sua dívida vencível neste mês de dezembro.
A votação foi precedida de longo debate, com vários parlamentares contestando a possibilidade de o Senado autorizar a rolagem de dívidas de estados que descumpriram vários limites e parâmetros da Resolução 69/95 da Casa, que disciplina o endividamento público. Embora considerando graves as irregularidades apontadas pelo Banco Central, os relatores desse endividamento apontaram o esforço desses estados em reduzir suas despesas.
O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) lembrou a CPI dos Precatórios e a difícil situação em que o Senado ficou por não aplicar as recomendações do Banco Central a respeito desses endividamentos. "A questão, portanto, é saber se proibimos esses endividamentos ou suspendemos a Resolução do Senado que fixa parâmetros para que eles aconteçam", argumentou Jáder. O senador também observou que "ou a Resolução 69/95 tem o objetivo de controlar o endividamento público ou então é letra morta".Ele ressalvou que não tem nada contra Minas Gerais ou São Paulo, apesar de lastimar que 90% da dívida pública brasileira seja da responsabilidade de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Afirmando ser um contumaz defensor da obrigação de o Senado zelar pelo cumprimento de suas resoluções, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) considerou promissor ouvir a argumentação de Jáder. "Eu pensei que essa teimosia em obedecer às resoluções do Senado estivesse ficando a cargo apenas de alguns senadores", comentou. Osmar Dias sugeriu que, se o Senado deseja aprovar esses endividamentos, deve então suspender as resoluções que os disciplinam.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) alegou que quase todos os estados brasileiros enfrentam momentos difíceis, passando em seguida a ler as informações fornecidas pelo governador Eduardo Azeredo sobre as dificuldades enfrentadas por Minas Gerais. A senadora Júnia Marise (PDT-MG) lembrou a situação quase falimentar de estados e municípios, mostrando que o parecer de Lúcio Alcântara (relator do endividamento de Minas Gerais) mostrava o significativo esforço do governo mineiro em enquadrar-se na Resolução 69 do Senado e em respeitar os limites de gastos com funcionalismo público.
Roberto Requião (PMDB-PR) pediu que o Senado não se transforme "na chancelaria das aprovações ilegais, revogando a cada momento a legislação feita pela própria Casa". Ele disse que o pedido de rolagem da dívida de Minas Gerais é "absolutamente irregular e como irregular tem sido tratado e como irregular tem que ser tratado e indeferido". Afirmou também que não é possível "num dia o Senado discutir uma Resolução e no dia seguinte descumpri-la".
Embora do mesmo partido que os governadores de São Paulo e Minas Gerais, o senador Carlos Wilson (PSDB-PE) disse que não se sentia à vontade em favorecer a rolagem dessas dívidas diante do parecer do Banco Central apontando sua inconveniência. "O parecer do BC é muito claro no que se refere a inadimplência. Se aprovarmos, a população vai ficar achando que aqui é só uma Casa de pessoas boazinhas".
O senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) lembrou que freqüentemente o Senado vota medidas retirando recursos da sociedade geradora de riquezas, sendo generoso com os gastos públicos. "Não me sinto com moral para votar medidas que retiram ganhos da indústria, da agricultura, dos trabalhadores e dos velhos, para dar continuidade ao permanente endividamento dos estados. Por isso, voto contra", disse ele.
O senador Bello Parga (PFL-MA) disse que a decisão do Senado sobre esse endividamento tinha que ser política, porque são unidades da Federação que estão pedindo socorro. "Então vamos jogar Minas Gerais na falência? Dizer ao Estado que se vire? É uma decisão política e o Senado não pode ficar de braços cruzados", argumentou ele.
Relator da rolagem da dívida de São Paulo, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) argumentou que esse estado foi prejudicado por uma dupla contagem no seu endividamento. Wilson Kleinubing (PFL-SC) explicou que o Senado já havia autorizado o contrato de renegociação da dívida de São Paulo e alertou para o fato de que alguns títulos estão vencendo. Portanto, se o Senado rejeitasse essa rolagem, São Paulo ficaria impedido de pagar até os 2%a que está obrigado, a título de amortização.
Na mesma sessão, foi aprovado projeto de resolução, relatado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), autorizando a União a celebrar contrato de financiamento com a empresa húngara Medicor Comercial S.A. no valor de US$ 50 milhões, destinados às Organizações Militares de Saúde do Ministério do Exército. E foi aprovado projeto de Resolução, relatado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), autorizando a prefeitura municipal de Anchieta (ES) a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$350 mil, cujos recursos, oriundos do FGTS, serão destinados à construção de unidades habitacionais no Conjunto Padre José de Anchieta, naquele município.
Em sessão secreta, o Senado também aprovou os nomes dos seguintes embaixadores: Oto Agripino Maia, para o Reino do Lisoto; Helder Martins de Moraes, para as Repúblicas de Moçambique, Seychelles, Tanzânia, Madagascar e Reino da Suazilândia; Bernardo Pericás Neto, para o Paraguai; e Guilherme Fausto da Cunha Bastos, para a Síria.09/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aneel autoriza duas empresas independentes a produzirem energia em Minas Gerais e no Acre
Aneel aprova reajuste em distribuidoras de São Paulo e Minas Gerais
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram exportações estaduais em agosto
Estudo sobre capim orienta agricultores de São Paulo e Minas Gerais
CPMI do Roubo de Cargas decide ouvir os governadores de Minas Gerais e São Paulo
Funarte divulga projetos selecionados para ocupar espaços em Minas Gerais e São Paulo