SENADO AUTORIZA REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO ESTADO DA BAHIA
O Senado autorizou hoje (12) o estado da Bahia arefinanciar dívida no valor de R$ 959.662.780,99. O governo baiano pediu a alteração no limite de comprometimento da receita líquida para pagamento de dívidas, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) destaca, em seu parecer, que a alteração proposta não modifica substancialmente o acordo fixado pela resolução anterior e chega, inclusive, a propiciar redução do valor refinanciado.
O governo afirmou em seu pedido que o limite anteriormente fixado pelo Senado Federal não estava condizente com a real capacidade econômica do estado. Esse valor permitiria como percentual de comprometimento 13% da receita líquida real. Com a nova resolução, os valores a serem utilizados durante os anos de 1997, 1998 e 1999 passam a ser 11,5%, 12% e 12,5%, respectivamente.
O Senado autorizou também que o governo da Bahia realize operação de crédito interna para a privatização do Banco do Estado da Bahia (Baneb) e para a transformação do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco) em agência de fomento.
A autorização foi no valor de R$ 1,35 bilhão. O senador Jonas Pinheiro também deu parecer favorável sobre esta resolução e destacou que o estado da Bahia, devido a sua gestão financeira extremamente rígida, encontra-se entre os melhores do país no que diz respeito à questão fiscal.
12/05/1998
Agência Senado
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