Senado autoriza renegociação da dívida mobiliária de Alagoas com a União
O Senado aprovou o projeto de resolução do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) que permite ao estado de Alagoas a renegociação da dívida mobiliária com a União, no valor de R$ 807,1 milhões. A matéria foi aprovada com a oposição da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que garantiu ser o total da dívida decorrente de fraudes com precatórios judiciais - a falsificação dos precatórios, durante o governo Divaldo Suruagy, foi comprovada durante a CPI dos Precatórios.
O governo de Alagoas terá 30 anos para pagar a dívida, enquanto os credores dos títulos poderão receber independente de decisão definitiva do Judiciário - em caso de sentença atestando a fraude, os beneficiários serão obrigados a devolver o dinheiro. - É uma vergonha. Teria que ser ao contrário, o governo pagar apenas se houvesse decisão final do Judiciário - disse a senadora.
Segundo Heloísa Helena, essa dívida é decorrente da falsificação de precatórios judiciais, em favor de 32 usinas de açúcar e álcool do estado.
Outro projeto de resolução aprovado foi o que permite ao governo do Rio Grande do Sul lançar mão dos créditos do Instituto de Previdência do Estado junto ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) para pagar débitos junto à Caixa Econômica Federal. O governo gaúcho já tinha sido autorizado a assumir as dívidas de seu Instituto de Previdência com a União, e agora fica autorizado a lançar mão dos créditos do FCVS para amortizar os referidos débitos.
10/09/2002
Agência Senado
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