Senado autoriza STM a preencher cargos de juízes militares
Relator da matéria, o senador Osmar Dias (PDT-PR) considerou o projeto eficaz, observando que ele será importante nas Circunscrições Judiciárias Militares, que enfrentam escassez de pessoal habilitado.
O projeto foi aprovado com emenda de redação de sua autoria, cujo objetivo, segundo explicou, foi dar mais clareza ao texto. Foi decidido que os juízes militares dos Conselhos Especial e Permanente serão sorteados dentre oficiais de carreira, da sede da Auditoria, com vitaliciedade assegurada.
O projeto estabelece que se recorrerá a oficiais no âmbito de jurisdição da Auditoria, se insuficientes os da sede. Persistindo a necessidade, excepcionalmente, se recorrerá a oficiais que sirvam nas demais localidades abrangidas pela respectiva Circunscrição Judiciária Militar.
16/10/2001
Agência Senado
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