Senado autoriza envio de militares para treinamento na Argentina
Segundo a mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso que solicita a autorização, o Brasil foi convidado a participar dos exercícios militares juntamente com os Estados Unidos e outros países sul-americanos. O treinamento, comunicou o presidente, pode capacitar melhor as tropas brasileiras a participar de operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em turno suplementar, o Plenário também aprovou projeto de lei que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) de modo a tornar obrigatório o uso de colete à prova de bala por profissionais que prestam serviços de proteção de pessoas, de vigilância patrimonial ou de transportes de valores. Pela proposta, as empresas que atuam nesse setor são responsáveis pelo fornecimento dos coletes aos seus funcionários.
Na sessão, transcorreu o primeiro dia de discussão em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. De autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), a proposta já foi aprovada em primeiro turno e estará pronta para votação final no terceiro dia de discussão, depois de apreciadas as emendas de redação apresentadas em Plenário.
Tribunais de contas
Os senadores também realizaram o primeiro dia de discussão da PEC do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) possibilitando que ministros de tribunais de contas sejam nomeados por meio de concurso público. No segundo turno de discussão, apenas emendas de redação podem ser apresentadas, pois, no mérito, a proposta já foi aprovada no primeiro turno. Segundo Álvaro Dias, a PEC integra a agenda ética, por pretender melhorar a confiança da população nas instituições.
- As cortes de contas são instrumentos importantes de avaliação das contas públicas, mas só se justificam se forem mecanismos eficientes de controle das administrações. A proposta deseja substituir a interferência política pela presença da impessoalidade e da honestidade na apreciação das contas públicas - afirmou.
O senador Osmar Dias (sem partido-PR) destacou que os tribunais de contas têm que melhorar sua atuação, pois, no Brasil, em geral, e especificamente no Paraná, eles têm demonstrado falta de cuidado com o dinheiro público, que leva ao desperdício, deixando crianças sem escola e a população sem hospitais, e contribuindo para o aumento da pobreza. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) também acredita que é hora de "mexer no sistema", que, na sua opinião, não se tem mostrado eficiente.
Já o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) acredita que a proposta pode acabar com o equilíbrio das forças políticas nos tribunais de contas, que, com raríssimas exceções, funciona muito bem, em sua opinião. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou seu voto favorável à proposta e rebateu o argumento apresentado por Suassuna:
- O concurso público deveria ser obrigatório, pois pode dar legitimidade e independência política ao trabalho dos tribunais de contas. A proposta pode evitar que conveniências ideológicas acabem desvirtuando os tribunais - afirmou.
Os senadores Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), Luiz Otávio (sem partido-PA) e Lindberg Cury (PFL-DF) também participaram da discussão da PEC.
O Plenário resolveu também adiar para a sessão do dia 15 a votação do projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que altera a lei complementar sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), para que o colegiado tenha um representante dos municípios do interior dos estados da região Norte entre seus membros.
Foram aprovados ainda seis projetos de decreto legislativo referendando os atos do Ministério das Comunicações que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias nas cidades de Francisco Sá (MG), Sete Lagoas (MG), Coronel Xavier Chaves (MG), Timbaúba (PE), Macaubal (SP) e Uruoca (CE).
09/08/2001
Agência Senado
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