Senado celebra 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
O Senado realiza sessão especial nesta quarta-feira (17), às 11h, em homenagem aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída no dia 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento foi proposto pelos senadores José Nery (PSOL-PA) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Para José Nery, a Declaração Universal dos Direitos Humanos representou um verdadeiro divisor de águas na conjuntura política, jurídica e ética internacional. O senador acrescentou que o documento resgatou, em grande parte, preceitos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa e do Bill of Rights (Declaração de Direitos), surgido na Inglaterra em 1689, além de absorver princípios de igualdade e liberdade presentes nesses textos.
- Não poderia ser diferente, forjada que foi sob o impacto das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, que se valeram justamente da total hostilidade ao princípio da igualdade, exaltando a superioridade de uma Nação, de uma raça, de um povo sobre outro. Embora alguns questionem a força jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, argumentando que se trata de um texto não-vinculante e, portanto, com força apenas de "recomendação", é de amplo entendimento, atualmente, que se trata de um documento fundante, iniciador, cujo âmago é a própria noção de ser humano - disse José Nery.
O senador do PSOL lembra ainda que desde sua edição, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido um documento reconhecido e respeitado por todas as Nações democráticas, e ao qual todas se reportam e se fundamentam para a elaboração de suas respectivas legislações, das maiores às menores.
- Embora represente um avanço gigantesco no que se refere à consolidação do legado histórico, construído ao longo de décadas, para a definição e constituição dos princípios dos direitos humanos, lamentavelmente violações de toda ordem ainda são muito freqüentes no mundo inteiro. Evidentemente, isso não retira o mérito indiscutível desse documento basilar, que, ao lado da democracia, deve continuar a orientar as instituições políticas, sociais e éticas das Nações democráticas - afirmou o senador.
Abaixo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução 217 da Assembléia Geral das Nações Unidas:
15/12/2008
Agência Senado
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