Senado começará a divulgar prestação de contas de verba indenizatória
A Comissão Diretora do Senado decidiu, na manhã desta quarta-feira (7), começar a divulgar na página da instituição na Internet a prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil que cada senador recebe mensalmente. O presidente interino da Casa, Tião Viana, celebrou a decisão como mais um passo do Legislativo no seu propósito de ter mais visibilidade diante da sociedade. Ele deu entrevista sobre o assunto na saída do seu gabinete.
- Foi um avanço consistente, porque foi pautado, refletido e decidido por todos de que haveria um entendimento com os líderes para que o Senado divulgue na Internet a chamada verba indenizatória. Foi um avanço consistente. O que importa é que a decisão já foi tomada como um passo positivo a favor da transparência da instituição.
- É um caminho sem volta, senador? - indagaram a Tião Viana na entrevista.
- Tenho certeza que sim. Não há qualquer razão para que, nos dias atuais, esse assunto não seja colocado de maneira inteiramente transparente, como exige a imprensa e a sociedade.
- E quanto à extinção da verba indenizatória?
- Sobre isso, nós vamos conversar com o presidente da Câmara (Arlindo Chinaglia), mostrando que existe um sentimento contrário à verba indenizatória em sua origem. Ela pode simular uma situação de mascarar salário, o que é muito ruim para a instituição. Temos que tratar essa questão de maneira direta e clara com a sociedade e com a imprensa. E eu refletirei sobre isso com Chinaglia.
Tião Viana observou que, no Senado, qualquer parlamentar deseja que essa verba indenizatória tenha um disciplinamento definitivo, sem margem para dúvidas. Em sua opinião, a maioria encara essa divulgação como um grande passo em favor da imagem do Legislativo e do próprio parlamentar. Para ele, quanto mais transparente for o Senado, mais credibilidade terá com a imprensa e com a sociedade. "E melhor será para a democracia".
- E quanto ao risco de os líderes engavetarem e protelarem essa decisão?
- Eu penso que esse risco é muito pequeno. O entendimento que teremos com os líderes é apenas um ajuste de consideração com eles, para que não se manifeste a impressão de isolamento entre a Mesa e os dirigentes dos partidos no Senado. Mas estou muito otimista com o caminho adotado pela Mesa.
- O senhor é favorável à extinção da verba indenizatória?
- Acho que ela nunca deveria ter existido. Mas também acho que não se pode aniquilar o direito que tem o parlamentar de ter (com esse dinheiro) seu movimento próprio em visita a seu estado. O parlamentar sério trabalha aqui no Congresso e trabalha no estado, visitando os municípios, discutindo com a população e colhendo subsídios para o debate no processo legislativo.
Concretamente, disse Tião Viana, a verba indenizatória começa a ser divulgada na Internet nos próximos dias, talvez na próxima semana - ou no próximo mês, como aventou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), 2º vice-presidente do Senado, primeiro a deixar a reunião.
Em sua entrevista, Tião Viana também foi indagado sobre a possibilidade de punição do parlamentar que gastar irregularmente a verba indenizatória. Sua resposta:
- Acho que no Senado já existe um rigor muito grande quanto a isso. A Secretaria de Controle Interno estabelece regras rígidas e glosa toda matéria que não está nos termos legais. Esse cuidado já existe há muito tempo.
Na mesma entrevista, Tião Viana voltou a ser indagado sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Em sua opinião, o governo ainda tem ampla margem de entendimento com os partidos de oposição a respeito da matéria, inclusive utilizando mais o trabalho de convencimento dos governadores.
- Acho que o governo está deixando claro que já negociou em muito os termos da CPMF e agora o assunto vai para uma esfera mais de diálogo político e responsabilidade com a governabilidade do país, com os espaços da Federação, ou seja, em mostrar como os estados vão reagir a qualquer movimento nesse assunto.
07/11/2007
Agência Senado
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