SENADO DECIDE SE RENOVA CONCESSÃO DO SBT DO RIO
O Senado decide nesta terça-feira (dia 7) se renova a concessão deferida ao SBT do Rio de Janeiro, canal 11. Quando examinada pela Comissão de Educação, essa concessão, apesar de aprovada, mereceu restrições do relator, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que apontou reações de segmentos da sociedade contra a programação da emissora, por ele considerada medíocre.Na ocasião, Távola se referiu ainda às cenas de violência, permissividade e sensacionalismo, transmitidas por emissoras que desrespeitam os direitos e valores do público receptor. Ele apontou o SBT como exemplo emblemático da sujeição da programação à lógica do mercado. "De fato, temos assistido à exacerbação do padrão mercadológico, que ajusta as finalidades, a estética e a linguagem do produto-programa a necessidades e vontades do mercado", analisou. Também nesta terça, os senadores decidem se autorizam o governo a contrair empréstimo de US$97,8 milhões junto ao Banque Nationale de Paris (BNP), para financiar a importação de oito helicópteros Cougar. Decidem também sobre resolução que autoriza o governo a contrair empréstimo de US$ 505 milhões com o Banco Mundial (Bird), para o ajuste setorial da Previdência. A dificuldade dessa decisão reside no fato de que o dinheiro, conforme os documentos vindos do Executivo, se destinará ao pagamento da dívida externa.Reconhecendo a necessidade de um ordenamento jurídico que regule a produção de cloro em todo o país, o Plenário deve votar ainda projeto do deputado Jair Meneguelli (PT-SP) disciplinando o assunto. Elemento químico gasoso utilizado no tratamento de água e em várias indústrias, o cloro é largamente utilizado na saúde pública, na desinfecção dos sistemas de água potável, na lavoura e na fabricação de medicamentos.O projeto mantém as tecnologias atualmente em uso no país para a produção de cloro pelo processo de eletrólise, desde que atendidas algumas exigências, entre elas, o cumprimento da legislação de segurança, a análise de riscos, a adoção de plano de proteção à comunidade em situações de emergência, assim como de plano de proteção ambiental.Também aguardam deliberação a renovação da concessão outorgada às seguintes emissoras: Sistema Clube de Comunicação, de Ribeirão Preto (SP); Rádio e TV Maira, de Candeias do Jamari (RO); e Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, do governo do Acre, na cidade de Feijó (AC).
05/06/2000
Agência Senado
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