Senado renova concessão da Rede TV
A TV Ômega Ltda. - entidade mantenedora da Rede TV, sucessora da Rede Manchete de Televisão - teve renovada por quinze anos a concessão para a exploração de emissoras de televisão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo. A renovação é retroativa a 20 de agosto de 1996 e foi aprovada por 40 votos. Foram registrados oito votos contra e cinco abstenções.
O relator da proposta, senador Pedro Piva (PSDB-SP), disse que o problema dos passivos trabalhistas está sob a análise da Justiça e não pode ser discutido juntamente com a renovação. A mesma opinião foi externada pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), para quem "a questão trabalhista não tem nada a ver com a concessão".
Outros senadores chamaram a atenção para os prejuízos a que estariam sujeitos os atuais funcionários da Rede TV, caso não fosse aprovada a renovação.
- Analisar a concessão sem defender os direitos trabalhistas é ato de extrema covardia, mas negar a concessão é um ato de temeridade. Nada ganhariam os ex-funcionários da Manchete com o fim da concessão e ainda seriam prejudicados os atuais 1,2 mil funcionários - disse o Senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O parlamentar pelo Paraná assumiu o compromisso de trabalhar por um acordo que permita saldar os débitos com os trabalhadores. Para ele, é possível propor a supressão da concessão "se as negociações não forem encaminhadas com clareza e com a garantia do respeito aos direitos trabalhistas".
Outro argumento utilizado em defesa da renovação foi o da necessidade de se garantirem alternativas à hegemonia da Rede Globo de Televisão. O senador Álvaro Dias (PDT-PR) salientou os esforços feitos pela Rede TV para se consolidar no mercado:
- Os que combatem o monopólio da Globo devem apoiar o crescimento de uma rede alternativa - disse.
Apesar de o governo ser favorável à renovação, seu líder no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), votou contra o projeto. Ele disse ter testemunhado o sofrimento dos ex-funcionários da Rede Manchete e acrescentou que o acordo para saldar os débitos trabalhistas não foi respeitado.
Antes da votação, foi rejeitado requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propondo que a matéria fosse analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, assim, adiada sua votação. O parlamentar petista argumentou que a renovação da concessão envolve a resolução do passivo trabalhista e previdenciário da extinta TV Manchete, que, segundo ele, foi assumido pela Rede TV.
Os senadores Geraldo Cândido (PT-RJ) e Heloísa Helena (PT-AL) questionaram aspectos jurídicos da transferência da concessão da Manchete para a TV Ômega. Segundo Cândido, o processo foi inconstitucional, uma vez que a Constituição não prevê a transferência de concessões públicas. Além disso, a resolução do Senado que regula a análise das concessões exige que não haja débitos fiscais e previdenciários nas empresas envolvidas.
- A Caixa Econômica Federal emitiu comprovante de débito da TV Ômega de cerca de R$ 1 milhão junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - denunciou o senador.
Para o líder da Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), o episódio reforça a necessidade da instalação do Conselho de Comunicação Social como órgão auxiliar do Congresso Nacional na análise das concessões de rádio e televisão.
18/10/2001
Agência Senado
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