SENADO DECIDE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE DÉBITOS DE CABO VERDE
O Senado decide nesta terça-feira (dia 21) se autoriza a União a realizar operações financeiras concernentes a Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com o Brasil. O valor do débito é US$ 7,2 milhões, oriundos do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Também nesta terça, o plenário delibera sobre a renovação de concessões outorgadas a duas emissoras de rádio - a Fundação Metropolitana Paulista, de São Paulo (SP), e a Fundação Educacional de Ponta Grossa, situada em Ponta Grossa (PR). Quarta-feira, os senadores votam projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que amplia de cinco para dez anos o prazo apara a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas cidades que perderam população até 1997. Ao invés da aplicação escalonada do redutor financeiro entre 1999 e 2002, à taxa acumulada de 20% ao ano, o senador quer que o ajuste seja feito à taxa anual acumulada de 10%.
20/03/2000
Agência Senado
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