Senado define Comissão Representativa para o recesso
A Comissão Representativa tem por atribuição cuidar das prerrogativas e competências do Congresso Nacional durante os períodos de recesso previstos na Constituição. Entre outras atribuições, cabe à comissão autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do país; deliberar sobre convênio ou acordo internacional; aprovar créditos suplementares já votados pela Comissão de Orçamento; e exercer outras atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte, sem prejuízos para o país e suas instituições.
Além dos oito senadores, compõem a Comissão Representativa outros 16 deputados, devidamente indicados por seus partidos, que terão participação proporcional ao tamanho das bancadas, conforme determina a Constituição. A comissão tem poderes para convocar ministros, pedir informações aos órgão públicos, sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem os limites de delegação legislativa; receber petições e reclamações de qualquer pessoa contra atos de qualquer autoridade pública.
Os partidos e blocos partidários no Senado indicaram também os seguintes nomes para atuarem como suplentes na Comissão Representativa: Alberto Silva (PMDB-PI); Gilvam Borges (PMDB-AP); Hugo Napoleão (PFL-PI); Francelino Pereira (PFL-MG); Leomar Quintanilha (PPB-TO); Emília Fernandes (PT-RS); Roberto Saturnino Braga (PSB-RJ); Fernando Bezerra (PTB-RN).
27/06/2001
Agência Senado
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