Senado discute preservação de patrimônio cultural de empresas públicas
O Plenário do Senado discute nesta terça-feira (19), em turno único, o projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina o tombamento do patrimônio cultural das empresas públicas incluídas no Programa Nacional de Desestatização. O projeto de Alcântara estabelece que os bens culturais pertencentes a empresas que serão privatizadas passem a integrar o acervo histórico e artístico da União.
Na mesma sessão, será discutido em turno único o projeto da Câmara dos Deputados que denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado em Ilhéus (BA).
Também proveniente da Câmara, será discutido na quarta-feira (20) o projeto que estabelece financiamento para reparo e reforma de equipamentos agrícolas, pelo Sistema Financeiro de Crédito Rural. De acordo com o projeto, as operações de crédito poderão ser enquadradas como custeio ou investimento, e dependerão apenas da capacidade de pagamento e de manejo do equipamento adquirido.
15/02/2002
Agência Senado
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