Senado elege Paulo Brossard e Celso Furtado para Conselho da República
O Senado Federal elegeu nesta terça-feira (22) o jurista, ex-senador e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, e o economista, ex-ministro do Planejamento e ex-superintendente da Sudene, Celso Furtado, como representantes do Senado no Conselho da República. De acordo com a Constituição, o Senado tem direito a eleger dois cidadãos como representantes da Casa, para um mandato de três anos.
O Senado aprovou também a indicação dos diplomatas Francisco Soares Alvim Neto e Paulo Dyrceu Pinheiro para os cargos de embaixadores brasileiros na Costa Rica e na República Democrática de São Tomé e Príncipe, respectivamente. Também foi aprovada a indicação de Luís Alberto Esteves Scalopi para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
Ainda foram aprovados dois acordos internacionais firmados entre o governo brasileiro e as Repúblicas do Chile e da África do Sul. O acordo com o Chile é uma convenção que se destina a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto de Renda de residentes em um ou nos dois países. A convenção prevê que o acordo também se aplica aos impostos de natureza idêntica que venham a ser criados, além de estabelecer regras para pagamento de juros e royalties, tributação sobre ganhos de capital e rendimentos profissionais.
O acordo com a África do Sul trata de cooperação técnica, com ênfase no desenvolvimento econômico sustentável e abarcando agricultura, educação, energia, indústria, meio ambiente e recursos naturais, mineração, micros e pequenas empresas, saúde, transporte, comunicações, navegação, turismo e privatização. Essa cooperação se dará conforme programas setoriais específicos, projetos e ações preestabelecidos. No momento oportuno, cada país identificará os ministérios do governo responsáveis pelos vários campos de cooperação listados no acordo.
22/07/2003
Agência Senado
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