Senado estabelece novo regulamento para compras e contratações
A Mesa do Senado aprovou, em reunião na quarta-feira (9), regulamento com procedimentos a serem adotados nas licitações e contratos relativos a obras, serviços, compras, alienações e locações a serem efetuados pelo Senado.
O regulamento, que deve ser publicado nos próximos dias, consolida em um só documento uma série de atos internos e normas sobre o tema, tornando mais simples e transparente a administração.
Pelo regulamento, as aquisições de bens e de serviços comuns deverão ser feitas preferencialmente por meio de pregão eletrônico. A modalidade, criada pela Lei 10520/2002, permite a realização das licitações pela internet, dispensando, quando for o caso, a presença dos concorrentes. Em tese, o pregão eletrônico aumenta a participação, diminuindo os custos das licitações.
Outra novidade importante no novo regulamento é a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações.
Bens ociosos
Na mesma reunião, a Mesa do Senado autorizou a doação à Presidência da República de bens considerados ociosos que eram de propriedade do Senado. A doação é um dos institutos jurídicos previstos na Lei de Licitações e que permite a transferência de propriedade de bens públicos móveis entre órgãos da administração pública.
10/06/2010
Agência Senado
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