Senado esteve atento aos principais temas nacionais em 2010
Mesmo em um ano eleitoral, em que permaneceu em "recesso branco" durante os meses que precederam o pleito, o Senado Federal pode debater questões de impacto na sociedade em 2010. Parlamentares se revezaram na tribuna do Plenário discutindo a ação das Polícias Civil e Federal e das Forças Armadas nas favelas do Rio de Janeiro, em combate ao narcotráfico; as consequências das chuvas que atingiram diversos estados, deixando milhares de desabrigados e desalojados; o escândalo de corrupção que enterrou o governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal, cassado por infidelidade partidária; a construção da Usina de Belo Monte; e as falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Plenário, os senadores também abordaram as tragédias decorrentes do terremoto que abalou o Haiti em 12 de janeiro e resultou na morte de 250 mil pessoas, entre as quais a médica brasileira Zilda Arns e de 18 militares brasileiros integrantes da força de paz das Nações Unidas naquele país.
Combate ao narcotráfico
A repercussão da ação das Polícias Civil e Federal e das Forças Armadas nas favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no final de novembro, para conter a onda de violência deflagrada pelo tráfico como reação à presença policial naquelas comunidades, teve ampla repercussão no Senado.
Os parlamentares manifestaram preocupação com a falta de uma política nacional de proteção às fronteiras para conter a entrada de armamentos e drogas, e solicitaram à futura presidente da Republica, Dilma Rousseff, que adotasse medidas neste sentido.
Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu o estabelecimento de uma fonte fixa de financiamento para a segurança pública, sugerindo a adoção de vinculação orçamentária temporária para a compra de viaturas, armamentos e construção de presídios. José Agripino (DEM-RN) pediu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial nacional aos policiais, igualando os salários aos do Distrito Federal, como forma de combater a violência.
Marcello Crivella (PRB-RJ) assegurou que o governo do Rio irá atuar contra organizadores, financiadores, transportadores, importadores e exportadores do tráfico.
Caso Arruda
A situação do Distrito Federal, após a eclosão do escândalo do desvio de verbas públicas envolvendo o governador José Roberto Arruda, então filiado ao Democratas, e diversos parlamentares da Câmara Legislativa do DF repercutiu no Plenário do Senado e foi debatida especialmente pelos senadores da bancada do DF. O escândalo veio a público com a divulgação de gravações de imagens dos envolvidos recebendo propina, feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa.
A proposta de intervenção federal defendida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acabou não vingando. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou em março, ao Plenário, a disposição de sete partidos de promoverem eleição indireta como forma de evitar a intervenção. À época, Cristovam propôs auditoria nas compras de produtos e serviços do governo do DF nos últimos anos.
Adelmir Santana (DEM-DF), também contra a intervenção e favorável a eleições indiretas, propôs que os deputados distritais fossem impedidos de se candidatarem às eleições para o mandato-tampão. Cristovam se opunha a essa exigência, o que gerou debate acalorado entre os dois. Prevaleceu a tese de Santana e foi eleito o candidato do PMDB, Rogério Rosso.
Belo Monte
A polêmica gerada pelos possíveis danos ambientais e sociais da construção do projeto da Usina de Belo Monte, no Pará, levou o Senado a criar uma subcomissão temporária para analisar o caso. Novas audiências serão marcadas em 2011.
Até agora há exigências do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a serem cumpridas pelo consórcio vencedor Norte Energia, e só depois disso o órgão deve liberar a licença para o início das obras. Por outro lado, o Ministério Público Federal (MPF) não admite a hipótese da chamada "licença fracionada", como foi feito na Usina de Jirau no Rio Madeira, por considerá-la inconstitucional.
O impasse pode dificultar o início das obras em 2011, conforme explicou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da subcomissão. Até mesmo a liberação dos recursos para a execução da obra pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende da licença do Ibama, conforme admitiu o representante do consórcio, Carlos Nascimento.
Chuvas deixam desabrigados
O Senado também voltou sua atenção, em 2010, para as consequências das chuvas que atingiram diversos estados do país, entre os quais Amazonas, Roraima, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo, deixando milhares de desabrigados e desalojados. Para amenizar seus efeitos, o Senado aprovou duas medidas provisórias (MP 480/10 e MP 473/10) destinando recursos para medidas emergenciais de atendimento aos desabrigados e para reconstrução da infraestrutura.
Uma das críticas mais contundentes partiu do democrata Raimundo Colombo (SC) que reclamou da destinação, pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. de 90% dos recursos da defesa civil ao estado da Bahia, que não foi atingido pelas enchentes. Os demais parlamentares, de modo geral, pediram ajuda ao governo pleiteando a liberação de verbas para seus respectivos estados.
Terremoto no Haiti
O Senado lamentou a morte de milhares de pessoas no terremoto ocorrido em 12 de janeiro no Haiti. Além de Zilda Arns, morreram no episódio 18 militares brasileiros integrantes das forças de paz da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e o representante especial adjunto da ONU, Luiz Carlos Costa.
Numa cerimônia especial, Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda Arns, afirmou que a tia "tinha consciência das causas estruturais da pobreza brasileira". A senadora Fátima Cleide (PT-RO) lembrou que, por meio do combate às raízes da injustiça social, Zilda Arns usou seus conhecimentos médicos em saúde pública para "salvar crianças pobres da mortalidade infantil, da desnutrição e da violência em seu contexto familiar e da marginalidade".
Enem
Parlamentares de oposição foram duros com o governo diante das falhas verificadas nas provas do Enem em novembro. O exame já havia sofrido desgaste em 2009, quando a prova foi roubada antes de sua realização. Em 2010, erros de impressão prejudicaram cerca de 10 mil alunos. Diante das falhas, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) apresentou requerimento convidando o ministro da Educação, Fernando Haddad, a dar explicações ao Senado.
Serrano criticou a declaração da presidente eleita Dilma Rousseff, poucos dias após a vitória, de que "a educação está bem encaminhada", apontando a falta de prioridade dada ao setor.
Ficha Limpa
No âmbito legislativo, merece destaque o debate sobre a proposta de iniciativa popular conhecida como projeto da "ficha-limpa", que chegou ao Congresso com a assinatura de mais de 1,5 milhão de pessoas e foi aprovado pelo Senado em maio. Ao virar lei (LC 135/2010), ela impediu candidaturas de condenados por órgão colegiado da Justiça (turmas e plenários) e atingiu diversos políticos eleitos sub judice em outubro.
Alguns aspectos da lei ainda estão sendo questionados na Justiça, mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a norma se aplica aos políticos que tiverem renunciado a mandatos eletivos para evitar processos de cassação, mesmo que isso tenha ac ontecido antes da publicação da lei.
Igualmente importante foi a aprovação dos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP), ainda sujeitos a exame na Câmara dos Deputados. Ambos pretendem modernizar e agilizar o processo judicial, com benefícios diretos ao cidadão na prestação da Justiça.
Pré-sal
O marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal, também foi aprovado pelo Congresso após dois anos de intensas discussões. Porém, o tema mais polêmico - a distribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. resultantes da exploração - teve o debate polarizado entre os parlamentares favoráveis à manutenção dos ganhos para os estados produtores e aqueles que querem, por meio da distribuição mais equitativa, garantir a redução das desigualdades regionais. Devido ao veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Câmara (PLC 7/10), o tema voltará à pauta de discussões do Congresso em 2011.
Processo Civil
As aprovações dos novos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP) foram dois feitos do Senado em 2010. O presidente do Senado, José Sarney, instituiu duas comissões de juristas que apresentaram anteprojetos de lei para cada um dos códigos. Ao iniciar sua tramitação no Senado, as propostas foram analisadas por comissões especiais temporárias criadas com esse objetivo. No caso do CPC, de agosto a dezembro foram realizadas dez audiências públicas, analisados 829 e-mails e 106 notas técnicas com sugestões da sociedade civil; examinados 58 projetos de lei da Câmara e do Senado sobre o tema e 220 emendas apresentadas ao projeto (PLS 166/10), aprovado em 17 de dezembro.
O relator do projeto do CPC na comissão especial temporária do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), considerou a adoção das figuras dos conciliadores e mediadores como um dos principais avanços do novo código. Para ele, essas pessoas serão "peças-chave" no combate à morosidade da Justiça, pois o réu participará do processo desde a audiência de conciliação e não somente na contestação. Também o relator parcial Antonio Carlos Valadares (PSB-CE) considera a inclusão formal da etapaconciliação uma das medidas mais importantes do novo CPC.
Processo Penal
O substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de lei do novo CPP na comissão especial temporária do Senado, foi aprovado no dia 7 de dezembro com 65 das 214 emendas apresentadas, após dois anos de intensos debates, com a realização de 17 audiências públicas.
Para Renato Casagrande, uma das inovações mais importantes do CPP é a garantia do direito da vítima de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do réu, obter cópias do inquérito policial e do processo penal. Demóstenes Torres (DEM-GO), que presidiu a comissão, destacou entre os principais méritos o fim das prisões especiais. Com a aprovação do novo CPP, pessoas portadoras de diploma de terceiro grau perderão o direito a prisão especial.29/12/2010
Agência Senado
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