Senado explica procedimentos de rescisões entre 2004 e 2008
A Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal (SECS) emitiu nota em 14 de janeiro com esclarecimentos sobre rescisões de contratos de trabalho efetuadas pela Casa entre 2004 e 2008. A nota é uma resposta a matéria sobre o assunto publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
"Em relação à matéria "Senado paga rescisões superfaturadas", publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 14/01/2010, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal (SECS) presta os seguintes esclarecimentos:
l) No período de 2004 a 2008, pelos levantamentos disponíveis, 131 rescisões de contratos de trabalho de servidores comissionados foram efetuadas para mais, alcançando um valor global de R$ 262.835,13, não incluídas as correções monetárias fixadas por critérios do Tribunal de Contas da União. Ressalte-se que no mesmo período, de 2004 ao final de 2008, o Senado Federal procedeu a 3.625 exonerações de servidores comissionados;
2) À época, tão logo constatado o erro, foram enviadas aos ex-servidores cartas registradas informando que os valores pagos indevidamente precisavam ser obrigatoriamente restituídos. Dois funcionários procederam às restituições, totalizando R$ 5.583,20, ficando o valor global remanescente em R$ 257.251,93;
3) Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, os erros se deveram a pequenos problemas ocorridos no sistema de controle de informação Ergon - implantado em 2004 - e a rotinas de pagamentos de direitos e proventos, estes efetuados pelo conceito de "a vencer", como ocorre no serviço público brasileiro. As falhas verificadas no sistema eletrônico foram sanadas e procedimentos aperfeiçoados para evitar que as mesmas distorções continuassem ocorrendo;
4) Em março de 2009, a Secretaria de Recursos Humanos encaminhou todos os processos pendentes à Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado Federal (Safin) para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Como determina a legislação, os nomes dos ex-servidores inadimplentes terão o valor devido registrado na conta "Diversos Responsáveis" no Siafi. Também será remetida cópia dos processos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União. Além do mais, os nomes dos ex-servidores serão incluídos como devedores em cadastro próprio do Senado Federal;
5) As ações descritas corroboram a orientação da atual Mesa Diretora de dotar o Senado Federal de mecanismos administrativos e de gestão financeira cada vez mais eficientes, transparentes e democráticos, exigências da sociedade brasileira."
14/01/2010
Agência Senado
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