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O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai se juntar a outros senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que realize uma solenidade especial para sancionar o PLS 114/1997, recentemente aprovado no Congresso e que amplia a abrangência da Lei da Ação Civil Pública para proteger também a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Para ele, seria necessário um evento "à altura da importância da lei".

O tema racismo dominou a manhã desta sexta-feira (21) do Senado, que realizou sessão especial em homenagem ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial, aos 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan) e ao centenário do ativista negro e senador Abdias do Nascimento.

– Lembro-me da indignação da presidente Dilma quando das manifestações racistas contra o jogador Tinga, do Cruzeiro. Apesar dos avanços promovidos com a aprovação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, ainda há muito a ser feito na luta contra a discriminação no Brasil – afirmou o presidente do Senado.

O senador lembrou que, apesar de a Constituição e o Código Penal combaterem a discriminação, as penas não têm sido suficientes para inibir o que ele classificou de “o mais abominável e desprezível crime da humanidade”.

– E o Senado aqui está para colaborar no que for preciso, seja em aprimoramentos legais, em campanhas ou quaisquer outras iniciativas nesse sentido – afirmou.

Desigualdades

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é triste ainda ser necessário o Plenário do Senado lembrar a existência de um dia para marcar a luta contra o racismo, visto tratar-se de um problema que já deveria ter sido eliminado da sociedade brasileira.

O parlamentar lamentou recentes casos de preconceito no futebol e disse que Abdias deixou sua marca, mas cobra ações que ainda aguardam implementação. Uma delas refere-se à eliminação das disparidades  no sistema educacional brasileiro. Ele lembrou que os negros são a maioria entre os 40 milhões de adultos analfabetos brasileiros.

– Isso acontece porque não fizemos o dever de casa de uma boa escola para cada criança independente do credo, da cor e da renda de seu país. Essa é a tarefa que Abdias nos deixou. No Brasil, o filho do negro estuda numa escola diferente do filho do branco, se não tiver renda equivalente. Temos que quebrar essa diferença. O filho do mais pobre tem que estudar na mesma escola do mais rico. Isso é possível – discursou.

Preocupado com a luta pela igualdade no mercado de trabalho, o diretor do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, Francisco Carlos Quintino da Silva, defendeu a política de cotas para negros no serviço público. Para isso, cobrou a aprovação do PL 6.738/2013, que destina a afrodescendentes 20% das vagas nos concursos públicos federais.

O ativista alertou ainda para as dificuldades enfrentadas pelos haitianos que não param de chegar ao Brasil em busca de oportunidades.

– São três aspectos que precisam ser considerados: o mercado de trabalho, os serviços públicos e o convívio social – analisou.

Emoção

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, leu os nomes de dezenas de negros brasileiros que se destacaram em áreas como esporte, artes e políticas e ainda fez questão de reverenciar a memória do líder africano Nelson Mandela. Emocionado, o senador também recitou uma poesia escrita por ele em homenagem a Abdias do Nascimento.

Quem também se emocionou foi a atriz Zezé Motta ao falar do Cidan, entidade da qual é presidente. Ela ressaltou o fato de o Centro ter sido criado com o objetivo maior de abrir espaço para o artista negro no mercado de trabalho.

– Quando nós cobrávamos dos meios de comunicação, dos produtores e dos diretores a quase invisibilidade do negro na mídia, a resposta era que eles não conseguiam encontrar os artistas negros. E nós não conseguimos nunca entender como que se encontra o artista branco e não se sabe como encontrar o negro – afirmou.

A atriz contou um pouco da história da criação do Cidan e falou sobre os trabalhos que ele realiza, como o curso de Artes Dramáticas para adolescentes de baixa renda, ministrado em comunidades carentes do Rio de Janeiro.

21/03/2014

Agência Senado

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