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Senado instala subcomissão para debater política de resíduos sólidos

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, destacou, nesta quarta-feira (19), durante a primeira audiência pública da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, as ações desenvolvidas pelo governo federal com o objetivo de estabelecer uma destinação correta para o lixo, especialmente nas grandes cidades. “Sem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a geração de resíduos tende a crescer com o aumento da população urbana, dos processos industriais que privilegiam o descartável, do aumento da capacidade de consumir e a expansão das manchas urbanas”, destacou. “Além disso, propicia um importante resgate econômico e social: os catadores passam de excluídos a empreendedores.”

Integrante da PNRS, a logística reversa institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos (fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e cidadãos). Isso significa que todos devem estar envolvidos na destinação do lixo – que, neste caso, se refere às embalagens depois de usadas. “Envolve uma grande mudança na economia, na tecnologia e até no marketing da empresa”, afirmou. “O consumidor também é parte de cadeia e deverá estar cada vez mais atento ao seu padrão de consumo”. Segundo o secretário, as negociações dos acordos setoriais estão fluindo bem e, até o final do ano, quatro das cinco cadeias de logística reversa (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos) estarão resolvidas.

Olhar diferenciado

O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Batista, destacou a necessidade de se olhar de forma diferente para as diferentes regiões do país: “O Brasil é muito heterogêneo e não adianta pensarmos em soluções iguais para todo o país. Como ter aterro em região inundada?”, indagou. “Precisamos ser criativos e desburocratizar o processo é muito importante”. Segundo ele, há ambiente propício para se atingir este objetivo, destacando que o país e recordista mundial em reciclagem de latas de alumínio e embalagens de agrotóxicos.

Segundo o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Blairo Maggi (PR-MT), deixou de criar outras comissões que também eram necessárias para instalar um grupo de debate exclusivo sobre resíduos sólidos devido à importância do tema. “Essas audiências públicas são apenas o início do processo”, garantiu.

Também participaram da audiência Albino Rodrigues representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Diógenes Del Bel, da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Carlos Roberto Vieira da Silva, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A submissão está formada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Tem por objetivo discutir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente

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