Senado lança na segunda-feira projeto que prevê mudança para o "software" livre até 2006
O Projeto Solis, que prevê a adoção do software livre pelo Senado Federal, será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (15), às 15h, no auditório do Interlegis. A solenidade contará com a presença de membros da Comissão Diretora, da presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre e a Inclusão Digital, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), do diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e do diretor da Secretaria Especial de Informática (Prodasen), Petrônio de Carvalho.
No encontro, os técnicos vão detalhar a proposta do Solis para, no prazo de dois a três anos, promover a migração dos atuais softwares proprietários para os de programas de computador com código-fonte aberto, mudança que vai proporcionar ao Senado economia tanto na compra quanto na manutenção desses produtos. Somente com o pagamento pela utilização (royalties) de programas da Microsoft, por exemplo, o Senado terá que desembolsar R$ 3,5 milhões anuais. E, mesmo assim, porque o novo contrato, assinado em 29 de dezembro do ano passado, foi resultado de uma demorada negociação com o fornecedor, que envolveu outros grandes clientes da esfera federal (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, Correios) e assegurou uma redução de 50% no valor inicialmente proposto pela empresa norte-americana.
Somente este contrato representa hoje 80% dos desembolsos do Senado com o pagamento de programas de computador, daí a importância do Projeto Solis. O dinheiro que for economizado poderá ser empregado em outros produtos de informática para a crescente demanda de serviços e atualizações de equipamentos. A cada ano, um terço das máquinas mais defasadas tecnologicamente são trocadas pela Casa.
Para levar adiante o Projeto Solis, uma comissão foi implantada em fevereiro, decorrente da realização em agosto de 2003 da Semana do Software Livre, no Congresso Nacional. À época, o presidente do Senado, José Sarney, decidiu que a Casa realizaria os estudos necessários para promover a migração para os programas livres, cujo pontapé inicial será dado pelo próprio Prodasen até o final de maio, com a mudança dos softwares de escritório licenciados pela Microsoft para o programa OpenOffice, a versão livre que oferece ao usuário as mesmas ferramentas, como editor de textos, planilha, banco de dados etc.
A mudança deverá ser cuidadosa e por etapa, ressalta o diretor da Consultoria do Prodasen, Roberto de Baère.
- É preciso planejamento, pois o Prodasen atende a quatro mil usuários do Senado Federal. Vamos analisar cada nicho passível de aplicação e promover um estudo de custo e benefício para a migração - justificou Baère.
A tendência é que o processo de mudança aconteça por grupo funcional ou nicho de aplicação, como esclarece o presidente da comissão do Projeto Solis, Carlos Magno Santoro, do Núcleo de Tecnologia do Prodasen. Assim, vão ser levadas em conta as características de cada setor do Senado - gabinetes, administração, gráfica, comunicação social - e verificadas as vantagens e os prazos para migração para o software livre.
- Já está decidido que o contrato com a Microsoft não será renovado. Assim, teoricamente, teríamos até o final de 2006 para realizar a migração. Mas queremos ter todos os usuários utilizando o OpenOffice em no máximo dois anos, ou até antes - avalia Santoro, que destaca a grande evolução experimentada pelos softwares livres nos últimos anos, a ponto de terem as mesmas qualidades dos programas proprietários, porém sem o grande custo para a aquisição(um pacote básico do Microsoft Office custa, para o usuário individual, cerca de R$ 1.400).
Além da economia de gastos, Ricardo Viana de Camargo, coordenador do grupo de trabalho que desenvolve o Projeto Solis, destaca outras vantagens na migração.
- A diminuição da dependência tecnológica em relação aos fornecedores (especialmente em termos de atualizações dos softwares proprietários); o aumento da oferta de sistema aplicativos e da segurança da própria rede (o sistema Linux é comprovadamente menos vulnerável a ataques e invasões do que o Windows); e, até mesmo, a expectativa de um aumento da longevidade das máquinas, pois novamente o Linux se mostra um sistema menos exigente em termos de potência dos componentes dos microcomputadores - explicou.
O Projeto Solis prepara-se para realizar uma ampla campanha de conscientização dos usuários do Senado para a migração dos programas. Conta, para isso, com o apoio da Comissão Diretora e da administração da Casa para sensibilizar as pessoas sobre as muitas vantagens, se comparadas aos pequenos (e transitórios) incômodos previstos durante o processo.
- O Prodasen trabalha há 10 anos com o sistema operacional Windows e o banco de dados Oracle. Desenvolvemos vários aplicativos dependentes desses programas que precisarão ser adaptados para os novos softwares livres. Mas o impacto dessa mudança para o usuário final, os senadores e servidores da Casa, será muitíssimo pequeno, se levarmos em conta a importância técnica e política da mudança - define o diretor da Consultoria do Prodasen, Roberto de Baère.
Apoio político e administrativo para implementar a mudança não faltará. O senador Romeu Tuma (PFL-SP), 1º secretário da Mesa do Senado e diretor nacional do Programa Interlegis, já manifestou sua convicção de que o software livre representa enorme avanço.
- Devemos pensar não apenas no presente, mas também no futuro. Com o software livre, assunto em debate em todo o mundo, nossos filhos vão ganhar uma sociedade na qual a cooperação entre os cidadãos será promovida de forma muito mais efetiva do que hoje. A adoção da filosofia do software livre nas escolas será uma forma de ensinar as crianças a compartilhar - disse o senador.
A senadora Serys Slhessarenko, autora de projeto de lei determinando que o uso de softwares proprietários pela administração pública ficará condicionado à comprovada ausência de programas livres - que têm código-fonte aberto - para os mesmos fins, é ainda mais enfática.
- O software livre, sem dúvidas, fará com que a tecnologia da informação desenvolva-se em grande escala, por dar condições de ser praticado o livre conhecimento. Nós queremos uma sociedade livre, justa e inclusiva. A tecnologia de informação é cada vez mais vital. O código aberto faz parte do resgate da cidadania dos brasileiros - afirmou.
11/03/2004
Agência Senado
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