Senado vota segunda-feira mudança na nomeação para tribunais de contas



O Senado vota nesta segunda-feira (dia 25) a proposta de emenda à Constituição com que o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) deseja mudar a forma de nomeação dos conselheiros dos tribunais de contas dos estados, Distrito Federal e municípios. O parlamentar deseja que o ingresso nesses tribunais se dê também por concurso público, como já acontece nas carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Em defesa da proposta, Álvaro Dias destaca a dimensão conferida ao concurso público pela Constituição promulgada em 1988. Em sua opinião, esse critério de seleção se caracteriza pela impessoalidade e moralidade, sendo imprescindível na nomeação de servidores para ocupar cargos efetivos da administração pública.

Na mesma sessão, o Plenário delibera sobre decretos legislativos concernentes à renovação de licença para o funcionamento de nove emissoras de rádio.

22/06/2001

Agência Senado


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