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O Presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira as medidas de adaptação da Casa a Lei de Acesso à Informação (LAI) e também a criação do Portal Interativo e-Cidadania, que estimulará a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo.

Sarney destacou que, com o lançamento do portal, o Senado se antecipa ao cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ele explicou que a iniciativa amplia e facilita o acesso a informações relativas à administração, além de unificar serviços já disponíveis, como o Portal do Orçamento.

- Na véspera da vigência da lei, não somente estamos colocando praticamente a totalidade das informações do Senado à disposição da cidadania brasileira e do país, e com isso oferecendo não somente a condição de o cidadão receber, mas também de interagir com essas informações – comentou.

O novo portal e-Cidadania começou a ser construído em setembro do ano passado, quando foi constituído um comitê gestor formado por representantes de diversos setores da Casa. A conclusão do trabalho foi aprovada pela Mesa em dezembro do ano passado.

Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, que apresentou o e-Cidadania nesta terça-feira, mesmo antes da Lei de Acesso à Informação, o Senado já estava investindo na construção de ferramentas para que as informações legislativas fossem oferecidas em formatos abertos e de manuseio mais fácil.

A diretora-Geral do Senado, Doris Peixoto, por sua vez, destacou a importância das medidas de adaptação do Senado Federal à LAI. Segundo ela, medidas como o e-Cidadania e a reformulação do Portal da Transparência estão sendo coordenadas com o objetivo de oferecer maior cidadania ao povo brasileiro.

Vanguarda

O presidente do Senado observou que a iniciativa é mais uma em que a Casa se destaca como vanguarda tecnológica, e lembrou que em seu primeiro mandato defendeu a criação de um banco de dados legislativo, proposta que evoluiu para a criação do PRODASEN, um dos órgãos pioneiros no setor público em soluções de tecnologia da informação. Anos depois, já como presidente, o Senado implantou seu primeiro portal na internet.

- A partir de então procuramos sempre modernizar a Casa, para que ela possa seguir à frente. Podemos dizer que sempre tivemos os olhos voltados para o futuro – disse.

De acordo com o senador José Sarney, o lançamento do e-Cidadania na véspera do início de vigência da Lei do Acesso à Informação representa um serviço à democracia. Ele acrescentou que o cidadão terá canais para opinar e ainda a possibilidade de propor sugestões de novas leis, para serem discutidas e analisadas pelos parlamentares.

Numa retrospectiva histórica, Sarney observou que a democracia, em seu nascimento na Grécia, era exercida de forma direta pelos cidadãos. A seu ver, a ampliação da interatividade entre o Senado e o cidadão a partir do novo portal valoriza o exercício da democracia direta.

- Então é um sistema de interatividade que é um prenúncio do que vai acontecer no futuro – salientou José Sarney.

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