Senado lança novos serviços do e-Cidadania
O Senado inaugura nesta terça-feira (11) novos serviços do Portal e-Cidadania, instrumento de interatividade criado para aproximar a população do Poder Legislativo. O portal permitirá ao cidadão comentar projetos de lei em tramitação e participar, a distância, das audiências públicas promovidas na Casa. No ar há sete meses, o e-Cidadania já oferecia ao público a possibilidade de apresentar sugestões de projetos de lei e de temas para as audiências públicas.
Nesta segunda etapa, novos ícones serão incluídos na página. No ícone “Opine”, o internauta poderá criticar, elogiar ou dar sugestões a propostas em análise pelos senadores. Já por meio do ícone “Participe”, será possível participar de audiências públicas em tempo real, por meio da Internet, do telefone ou das redes sociais do Senado (Facebook e Twitter). Para isso, bastará que a comissão ou senador responsável pela reunião queiram transmiti-la de forma interativa.
Desde que foi lançado, em maio, o e-Cidadania já recebeu mais de 200 propostas de lei e quase 140 sugestões de debates. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Também não é preciso se identificar. Depois de apresentada, a proposta passa por uma análise técnica que avalia se seu conteúdo é constitucional e se há duplicidade com projeto ou com legislação já em vigor.
Vencida essa fase, as propostas de projeto ou audiência pública precisam ser votadas pelos internautas. Cada uma deve receber, no mínimo, 20 mil votos no prazo de quatro meses, para ser, então, enviada à Presidência do Senado e à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e começar efetivamente a tramitar.
Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o Portal e-Cidadania é um instrumento fundamental de aproximação da população com o Poder Legislativo. Um dos senadores que mais recebe mensagens pelo Alô Senado, canal 0800 do Senado, Paim acredita que, com esses serviços, o Senado mostra que está “à frente do seu tempo”.
- Para mim, é a chamada democracia direta, que tanto defendi que fosse colocada em prática na Casa. O cidadão poder opinar sobre projetos de lei, fazer sugestões aos senadores e participar de uma audiência pública sem sair de sua própria casa mostra como estamos avançando – comemorou.
Transparência
Além da interatividade, o portal reúne em uma mesma página na Internet informações sobre a atividade legislativa e mecanismos de fiscalização do poder público, com grande parte dos dados em formato aberto. Os portais da Ouvidoria, da Transparência e da Copa são algumas das iniciativas que já eram oferecidas pelo Senado na Internet e que são encontradas agora em um mesmo espaço virtual.
A transparência é outro aspecto importante do e-Cidadania. Informações sobre cotas para o exercício da atividade parlamentar, relação de servidores e respectivos cargos e dados sobre compras realizadas pelo Senado são algumas das informações que podem ser encontradas no Portal da Transparência.
Há ainda outros serviços que ajudam a tornar mais transparente a administração pública e possibilitam a fiscalização por parte do cidadão. O Portal LexML e as ferramentas SigaBrasil e GeoSiga dão acesso a dados de União, estados e municípios, como orçamento, transferências de recursos e jurisprudência, entre outros, e podem ser consultados no portal.
10/12/2012
Agência Senado
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